Supremo julga ação jurídica da Geap

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (8) a personalidade jurídica da Fundação de Seguridade Social (Geap) e sob que limites e em que bases legais ela deve atuar. A sessão está marcada para as 14h.

Os ministros vão julgar mandado de segurança ajuizado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibiu a Geap de firmar convênios de prestação de serviços de assistência à saúde com outros órgãos e entidades da administração pública além dos que participam de sua gestão. O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

Compartilhe

Supremo julga ação jurídica da Geap