Subsecretário da Itália celebra parecer do STF favorável à extradição

Fonte Ansa Flash. 01/12/2009 às 10h
O italiano Alfredo Mantovano, um dos subsecretários do Ministério do Interior do país, disse que a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti "restabeleceu a justiça e também a honra e a dignidade do Estado italiano".

Condenado à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos na Itália na década de 1970, o ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), é considerado um terrorista em seu país, de onde fugiu em 1981.

Em 2007, ele foi preso no Brasil e, em janeiro deste ano, recebeu do ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político. A Itália, então, iniciou um processo no qual requeria a extradição de Battisti.

O caso estava sendo analisado pelo STF, que decidiu ontem, por cinco votos a quatro, aceitar a extradição. A decisão, porém, foi considerada autorizativa, o que deixa sua resolução final nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não se manifestou.

Para Mantovano, a decisão da corte brasileira de extraditar o italiano restabelece a honra da Itália porque, neste caso, o país "não aplicou leis contrárias ao Direito, mas as leis em vigor e iguais para todos" e que, portanto, o ex-militante deve ser punido "por aquilo que fez".

"À parte eventos singulares, essa história nos ensina a ser muito mais homogêneos e unidos em todos os tipos de crimes e a não fazer distinções imprudentes", completou o subsecretário, afirmando que tais diferenciações seriam contrárias aos princípios jurídicos e "ao respeito à memória das vítimas e aos familiares".

O deputado Giuliano Cazzola, membro do partido governista Povo da Liberdade (PDL), também celebrou a posição do Supremo em relação ao veredicto favorável à extradição.

"Os juízes brasileiros fizeram justiça à Itália e a todas as vítimas do terrorismo brigadista, um fenômeno endêmico que ainda não foi derrotado completamente", afirmou o congressista, um dos primeiros signatários da moção aprovada pela Câmara de Deputados em janeiro pedindo ao governo brasileiro a extradição do ex-ativista.

"Não é preciso atravessar o oceano para reivindicar de um país amigo o reconhecimento do direto de uma grande nação democrática como a Itália, de punir dentro da lei aqueles que são culpados de crimes horrendos [cometidos] em seu território", explicou.
Ansa Flash.
Fonte Ansa Flash. 01/12/2009 ás 10h

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