STF decide hoje se abre ação penal ou arquiva denúncia contra Palocci

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na sessão plenária de hoje (27) se será aberta uma ação penal ou arquivado processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgação indevida desses dados, em 2006, quando era ministro da Fazenda.

O caseiro teve o sigilo vazado depois de ter dado declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos dando conta de que Palocci mantinha encontro com lobistas de Ribeirão Preto em uma mansão em área nobre da capital federal.

Também foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso - que teria reportado a Palocci uma movimentação atípica na conta bancária do caseiro - e o jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época, apontado como responsável pelo vazamentos dos dados bancários de Francenildo para a revista Época.

O relator do processo é o presidente do STF, Gilmar Mendes. Os ministros decidirão primeiro se os fatos relatados pelo MPF se configuram como crime. Em seguida, se há indícios suficientes contra os acusados para a abertura de ação penal. A situação dos denunciados deverá ser analisada de forma fracionada.  Se os ministros entenderem que não há provas de que  Palocci  deu a ordem para a quebra do sigilo, o processo seria arquivado em relação a ele e remetido  para a Justiça de Primeira Instância, a quem caberia abrir ação penal contra os denunciados sem foro privilegiado.

A decisão do STF poderá condicionar o futuro político de Palocci. O ex-ministro é cotado como possível candidato ao governo de São Paulo em 2010, e o arquivamento do processo seria positivo para uma eventual campanha. Ao contrário, caso seja aberta a ação penal, Palocci teria que concorrer figurando na condição de réu na Corte Suprema.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

Compartilhe

STF decide hoje se abre ação penal ou arquiva denúncia contra Palocci