Sessões temáticas só dependem de votação de projeto

Fonte Agência Senado 25/02/2013 às 15h

Assuntos como Código de Mineração, sistema tributário nacional, nova Lei dos Portos (MP 595/2012) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) poderão ser tratados em sessões temáticas do Senado. Projeto de resolução (PRS 9/2013) que institui as sessões de debates temáticos, de autoria da Mesa do Senado, começou a tramitar e deverá ser votado em março. O texto poderá receber emendas perante a Mesa até a próxima sexta-feira (1º).

O projeto prevê inclusive a possibilidade de realização de votações (ordem do dia) temáticas pelo Plenário, por proposta do presidente do Senado ou de um terço dos senadores ou, ainda, de líderes que representem esse número. As sessões temáticas terão o mesmo tempo de duração das sessões deliberativas ordinárias.

Segundo a justificação da proposta, "não se trata de limitar o exercício da palavra por ocasião do expediente, mas de orientá-lo para debater um assunto com maior detalhamento e profundidade, inclusive possibilitando que os senadores se preparem com antecedência para tal discussão".

FPE

Ao anunciar a medida, no último dia 21, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que essas sessões "representarão a volta do Senado à discussão dos grandes temas da agenda nacional".

O 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), citou a segurança pública como exemplo de assunto a ter exclusividade em sessões plenárias. O objetivo, segundo ele, é dar foco ao debate.

O 1º secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que, com as sessões temáticas, “o Senado voltará a ter sua posição de Casa Legislativa, desatrelado do Poder Executivo”. O senador confirmou a primeira sessão de debates para o dia 19 de março, quando serão discutidas as novas regras do FPE.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 25/02/2013 ás 15h

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Sessões temáticas só dependem de votação de projeto