Sérgio Souza defende a criação de novos Tribunais Regionais Federais

Fonte Agência Senado 16/04/2013 às 8h

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) voltou a defender em Plenário, nesta segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002 que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), além dos cinco já existentes. O senador afirmou que os critérios exigidos para a criação de novos tribunais, quanto à territorialidade e ao número de processos, estão atendidos.

Sérgio Souza ressaltou que o único tribunal federal do interior do Brasil, que fica em Brasília, atende todo o Centro-Oeste, Norte e parte do Nordeste, acrescentando que a cobertura "vai de Minas Gerais ao Amapá".

- Um desembargador federal me confessou que julga mil processos por mês. E ainda tem no seu gabinete uma pilha de mais 25 mil processos - relatou.

Sérgio Souza destacou ainda a importância dos tribunais federais para a população. Ele afirmou que são 1,1 milhão de processos em todo o país, 80% de natureza previdenciária, caso dos pedidos de revisão de aposentadoria.

Como coordenador da Frente Parlamentar Pró-Tribunais Federais, o senador também afirmou que não pode admitir declarações contrárias na imprensa e no Poder Judiciário, uma vez que o próprio Superior Tribunal de Justiça, argumentou o parlamentar, estima o custo para a criação dos TRFs em cerca de R$ 400 milhões.

- Muito distante dos R$ 8 bilhões que nós ouvimos falar - disse ao pedir celeridade na votação da matéria.

- A emenda constitucional está devidamente pronta para ser promulgada e é justificável a criação dos quatro Tribunais Regionais Federais no Brasil - reiterou.

Política na escola

Em seu pronunciamento Sérgio Souza também voltou a defender o ensino de política nas escolas. Para o parlamentar seria a oportunidade para o cidadão conhecer mais seus direitos e deveres e saber escolher os seus representantes.

Sérgio Souza argumentou que, apesar das críticas fortes e recorrentes contra os políticos brasileiros, há exceções. Ele lembrou que, em quase dois anos de Senado, além de ser indicado pela imprensa como um dos parlamentares mais atuantes do Congresso, também recebeu honraria da Associação Comercial do Estado do Paraná, que é concedida, afirmou, somente àqueles que defendem os princípios "da ética, do respeito humano, da liberdade e democracia".

O parlamentar é autor de projeto de lei (PLS 2/2012) já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados que institui, dentro do curriculo escolar, a disciplina Cidadania, Moral e Ética, no ensino fundamental; e Ética Social e Política, no ensino médio. Sérgio Souza reforçou que é preciso "resgatar o convívio em sociedade, o respeito ao próximo, ao mais idoso e ao cidadão", porque é preciso "formar os cidadãos do futuro".

O senador ressaltou que não se trata de ensinar política ideológica ou partidária, mas cidadania.

- Poucos meses após as eleições, a maioria dos cidadãos não lembra mais em quem votou - criticou.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 16/04/2013 ás 8h

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