Senadores querem que CNJ discipline uso de recursos públicos em eventos do Judiciário

Fonte Agência Brasil. 19/11/2009 às 0h
Senadores da base do governo e da oposição consideram essencial que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discipline o recebimento de recursos públicos para bancar eventos do Judiciário. O comentário foi feito a partir da informação divulgada na semana passada de que a Caixa Econômica Federal (CEF) teria ajudado com R$ 40 mil a realização da festa de posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli.

O vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), considera que o CNJ deve recomendar aos membros do Judiciário que não aceitem doações como essas. Ao mesmo tempo o parlamentar afirma ter certeza que Toffoli não tinha conhecimento de que parte dos recursos de sua festa de posse era da Caixa.

O mesmo raciocínio tem o senador Renato Casagrande (PSB-ES). “Qualquer empresa pública tem que ter critérios na liberação de seus recursos de publicidade para o patrocínio de festas e eventos”. O senador acrescentou que cabe a Caixa Econômica responder também pela liberação do dinheiro.

Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) concorda com a necessidade de se disciplinar o recebimento de financiamentos desse tipo. “O Conselho Nacional de Justiça deve aconselhar que se evite receber em qualquer circunstâncias recursos para essas finalidades”.

Já o peemedebista Valdir Raupp (RO) disse que as entidades que buscaram os R$ 40 mil na Caixa para promover a festa de posse de Toffoli devem devolver o dinheiro à instituição. “Eu tenho certeza absoluta que o ministro não sabia disso. Foi um erro de quem organizou a festa e da própria Caixa Econômica”, completou o parlamentar.

A peessedebista Marisa Serrano (MS) ressaltou que a regulamentação do uso do dinheiro público não cabe apenas ao Judiciário mas deve valer, também, para o Congresso Nacional. “Na minha opinião esse tipo de coisa não precisaria nem de normatização e caberia a própria consciência do que é moral e ético.”


Agência Brasil.
Fonte Agência Brasil. 19/11/2009 ás 0h

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