Senadores devem repassar à Câmara decisão sobre uso de internet em campanha

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já declarou a dificuldade de controlar o uso da internet em campanhas políticas, hoje (15) a proposta de liberação total da rede virtual ganhou o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O destaque ao texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é de autoria do líder do PT, Aloizio Mercadante (SP).

A ideia dos senadores, entretanto, é jogar esse debate político para a Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre a liberação das campanhas na rede virtual. Mercadante argumentou que, caso o Senado aprove o fim do controle de campanhas pela internet, “será mais difícil para a Câmara aprovar as restrições”.

“Acho que é absolutamente impossível qualquer controle da internet”, afirmou Sarney ao chegar em seu gabinete. Já Mercadante ponderou que o texto elaborado pelos relatores da matéria sobre o assunto, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é mais ameno do que as regras estabelecidas pela Câmara.

Caso seja aprovada a emenda de Mercadante na votação prevista para hoje dos destaques de proposta da nova lei eleitoral, os deputados terão que decidir se retomam o texto original da Câmara ou se vão manter a alteração dos senador. O Artigo 57-D, aprovado pelos deputados sobre o tema, estabelece como parâmetro para empresas de comunicação social com páginas na internet e, também, provedores, as regras eleitorais previstas para rádio e televisão.

Essas regras foram consideradas extremamente restritivas pelos senadores, uma vez que proíbem a veiculação na rede, “ainda que sob a forma de entrevista jornalística”, de imagens de realização de pesquisa ou de qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral que permita identificar o entrevistado. Entre outras coisas, o texto da Câmara também proíbe a veiculação de propaganda política ou manifestação de opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação.

No Senado, o novo texto de reforma eleitoral amenizou as regras estabelecidas pelos deputados. Na CCJ, foi aprovado o parecer dos relatores que possibilita a veiculação de debates sobre as eleições na internet às empresas de comunicação social e aos provedores .

Os senadores também liberaram qualquer manifestação, durante as campanhas, em instrumentos como blogs de autoria devidamente identificada, rede social, sítios de interação e de mensagens instantâneas como o Twitter, já frequentemente usado pelos políticos. A proposta, no entanto, ressalva o direito de resposta por parte do candidato que se sentir ofendido.

José Sarney também conversou com lideranças partidárias para aprovar o destaque do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que determina eleições diretas para casos de cassações de quem tem cargo majoritário a qualquer momento do exercício do mandato. O texto aprovado prevê que as eleições seriam realizadas apenas se a cassação ocorrer até a metade do exercício do mandato. Caso contrário, será feita eleição indireta.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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