Senado vai cobrar aluguel de imóveis funcionais ocupados pelos outros Poderes

Fonte Agência Brasil 22/05/2013 às 15h

Brasília – A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje (22) cobrar o aluguel de imóveis funcionais ocupados por servidores e autoridades de outros poderes – Executivo e Judiciário. O valor terá como base o teto do auxílio-moradia pago pelo órgão do ocupante, em torno de R$ 3.800. Anteriormente, os senadores tinham feito uma pesquisa de mercado e o aluguel fixado era R$ 7 mil, disse o primeiro-secretário da Casa, Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Segundo ele, o aluguel será cobrado a partir da decisão tomada pela Mesa Diretora. Flexa Ribeiro disse também que os órgãos com funcionários ocupando indevidamente os imóveis do Senado terão que apresentar um cronograma de desocupação à Casa.

“O que se quer na verdade não é a cobrança desse auxílio-moradia. O que queremos é a devolução do apartamento funcional”, disse o primeiro-secretário.

Flexa Ribeiro ressaltou que os valores não podem deixar de ser cobrados, porque a Casa tem despesas com esses apartamentos. Por isso, acrescentou, “a forma encontrada para o ressarcimento” dessas perdas foi tomar por base o auxílio-moradia pago pelos órgãos a que pertencem os funcionários que estão nos imóveis, “e não um aluguel de mercado”.

Na reunião da Mesa Diretora, também foi aprovado o repasse de equipamentos médicos de pequeno porte ao governo do Distrito Federal. Na semana passada, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) formalizou a extinção do atendimento ambulatorial no centro de saúde do Senado. Ele também assinou convênio com o governo distrital para a doação dos equipamentos e disponibilização de médicos para trabalharem na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 22/05/2013 ás 15h

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