Senado discute marco regulatório para exploração de terras raras

Fonte Imprensa Unicamp 26/05/2013 às 12h

Senado discute marco regulatório para exploração de terras raras

Representantes de mineradoras dizem que nova lei pode atrapalhar investimento no setor.

O Senado realizou, ao longo do mês de maio, duas audiências públicas sobre a exploração de terras raras no Brasil. “Terras raras” é uma denominação que engloba um grupo de 17 elementos químicos essenciais para aplicações de alta tecnologia, como componentes de computadores, telas de cristal líquido, turbinas de geração de energia eólica e lâmpadas fluorescentes compactas.


Atualmente, a China é o maior exportador mundial, respondendo por cerca de 90% da produção global – 86%, em 2012, segundo o US Geological Survey (USGS) –, e exerce um rígido controle sobre os insumos, oferecendo vantagens no acesso às empresas de alta tecnologia que optem por se instalar no país. No ano passado, Estados Unidos, Japão e União Europeia apresentaram, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), uma queixa contra as restrições impostas pela China à compra dos materiais por empresas baseadas no exterior.


De acordo com nota publicada no ano passado pela agência de notícias Reuters, o crescimento da demanda interna deverá fazer da China um país importador de terras raras já em 2014. Além de controlar a exportação, o país asiático vem reduzindo o ritmo de produção, por conta de preocupações com o meio ambiente. De 2011 para 2012, a produção chinesa caiu de 105 mil toneladas para 95 mil, segundo o relatório Mineral Commodity Summary 2013 do USGS.

Embora as terras raras existam em diversas partes do globo, as maiores reservas mundiais estimadas, de acordo com o USGS, encontram-se na China (55 milhões de toneladas), Estados Unidos (13 milhões), Índia (3,1 milhão), Austrália (1,6 milhão). O Brasil aparece como fonte significativa, mas com reservas de apenas 36 mil toneladas.

Em 2010, no entanto, outro trabalho da USGS apontava o Brasil como possível detentor de uma das maiores reservas do planeta, com mais de 52 milhões de toneladas. Mas o número aparecia sob a rubrica “Unclassified Resources” que, os autores explicam, refere-se a “recursos (...) que provavelmente não serão explorados”, seja por questões ambientais ou falta de viabildade econômica.

Governo

De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por ocasião da primeira audiência no Senado, o Brasil já foi um produtor significativo de terras raras mas, nos anos 80, a queda nos preços do produto da China paralisou a extração dos minerais no resto do planeta. Agora, o governo voltou a prestar atenção nesses recursos e, até 2016, deve investir R$ 11 milhões em pesquisa.


“Temos um conjunto de minerais estratégicos para o país, dentro dos quais se destacam as terras raras, ao lado de agrominerais, lítio e silício”, disse o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Alvaro Prata, citado na nota.


O MCTI informa ainda que incluiu o assunto na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, documento com diretrizes para o período de 2012 a 2015. Em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), a pasta definiu um programa setorial para minerais estratégicos, que propõe o desenvolvimento e o estabelecimento da cadeia produtiva de terras raras.


Aos senadores, Prata disse que é provável que o Brasil ainda não terá conseguido dominar as tecnologias da cadeia produtiva das terras raras até 2015. “Hoje há uma retomada grande do interesse nos elementos terras-raras e há uma série de projetos em diferentes fases em diferentes partes do mundo. E no Brasil não é diferente. No entanto, a expectativa é de que nem todos os recursos estarão prontos para ser usados num futuro próximo”, disse ele, citado pela Agência Senado.


Preocupação

As audiências públicas no Senado envolveram a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Subcomissão Temporária para Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e Exploração de Terras Raras no Brasil.


O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da subcomissão, disse, na primeira audiência, que “o Brasil não pode mais uma vez cometer o erro que cometeu nas décadas de 1930 a 1950, quando virou exportador de minérios radioativos e se negou a dominar a tecnologia nuclear”.


O presidente da subcomissão, senador Anibal Diniz (PT-AC), declarou, por sua vez, que a intenção é finalizar o relatório para elaboração do projeto de lei sobre terras-raras até o dia 30 de agosto. Representantes da iniciativa privada, presentes à segunda audiência, mostraram-se preocupados, no entanto, com a iniciativa do Legislativo.


O representante da Vale S/A, Edson Ribeiro, disse temer que um regramento específico para os minerais estratégicos venha a afastar investidores e limitar o mercado ele e Paulo de Tarso Fagundes, diretor da Mineradora Serra Verde, participaram do encontro com os senadores.


“O momento é de muita preocupação para o nosso setor mineral, que está à espera da definição do projeto do novo marco regulatório da mineração. Existem muitas dúvidas e indagações sobre o que será exigido pela nova lei”, disse Fagundes, citado pela Agência Senado. Já o representante da Vale declarou que a criação de um marco regulatório específico para terras raras seria “uma medida contraprodutiva”.


“Na verdade, vai trazer ainda mais incerteza para o setor produtivo. Já não chega o mercado que não existe, não tenho certeza de preço e ainda tenho uma lei restritiva e não sei se terei mercadoria para vender? Incerteza regulatória afasta o investidor, isso não atrai o investidor”, afirmou.


A subcomissão deve realizar nova audiência pública no dia 6 de junho, quando pretende ouvir, entre outros convidados, especialistas do Coppe/UFRJ e do Serviço Geológico do Brasil.

Imprensa Unicamp
Fonte Imprensa Unicamp 26/05/2013 ás 12h

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