Senado aprova MP que altera demarcação de reservas e projeto de lei que modifica Estatuto dos Militares

Fonte Agência Brasil 29/05/2012 às 21h
A medida provisória (MP) que altera os limites de sete unidades federais de conservação localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste foi aprovada hoje (29) pelo plenário do Senado. De acordo com a MP 558, a alteração dos limites das unidades de conservação visa a resolver problemas agrários e a viabilizar legalmente a construção de usinas hidrelétricas que deverão inundar partes dessas reservas.

A matéria dispõe sobre alterações nos limites dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Além da MP, os senadores aprovaram também projeto de lei que inclui a esclerose múltipla entre as doenças que justificam aos servidores das Forças Armadas o pedido para ser reformado. A medida só beneficiava para efeito de aposentadoria por invalidez o servidor público civil.

A doença evolui para várias sequelas que provocam a incapacidade do indivíduo para o trabalho. O benefício mensal recebido pelo militar que se reformar por causa da esclerose múltipla será isento de cobrança de imposto de renda, assim como já ocorre com os civis.

Tanto a medida provisória, como o projeto de lei que altera o Estatuto dos Militares não foram alterados pelo Senado. Por isso, as duas matérias seguem agora para sanção presidencial.

 

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 29/05/2012 ás 21h

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