Seguridade discute projeto que revisa normas da previdência complementar

Fonte Agência Câmara Notícias 28/05/2013 às 9h

 

 

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta tarde para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 161/12, que revisa normas gerais das entidades de previdência complementar e aquelas aplicadas aos fundos de pensão das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a realização do debate para promover o diálogo entre o Estado, os fundos de pensão e os associados a respeito da proposta, a fim de fazer uma análise conjunta das alterações previstas no projeto. Segundo Carvalho, o objetivo é “equacionar a fórmula previdenciária complementar no que tange a sua estruturação administrativa”.

Para isso, foram convidados:

- o diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Marcel Juviniano Barros;

- o diretor de Seguridade da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Mauricio França Rubem;

- o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca Pereira dos Santos;

- o coordenador-geral do Departamento de Políticas e Diretrizes da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Alano Roberto Guedes; e

- a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, Claudia Muinhos Ricaldoni.

O PLP 161/12, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), altera pontos relativos à gestão, à formação e à dinâmica dos órgãos de administração e de fiscalização previstos na Lei Complementar 109/01. Entre as mudanças propostas pelo projeto de lei está o fim da limitação dos números máximos de integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal – atualmente fixados em seis e quatro, respectivamente. O projeto também retira dos representantes da empresa patrocinadora do fundo a competência para indicar o presidente do Conselho Deliberativo, bem como o voto de qualidade do presidente.

A audiência para discutir o PLP 161/12 será realizada no Plenário 7, a partir das 14h30.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 28/05/2013 ás 9h

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