Secretário diz que pressões não afetarão decisão do Brasil sobre Protocolo de Nagoia

Fonte Agência Brasil 02/03/2013 às 18h

Brasília – Representantes do governo brasileiro dizem que as pressões internacionais não vão surtir efeito sobre a decisão do país em relação ao Protocolo de Nagoia. Mas, o prazo para que as nações apresentem suas posições está se esgotando. Apesar de ser apontado como uma liderança na conservação da biodiversidade, o Brasil ainda não integra o rol de países que já ratificaram o acordo global assinado em 2010, que regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos.

“Estamos trabalhando assiduamente para que o novo marco legal dê todas as garantias para que o Brasil possa entrar com segurança no Protocolo de Nagoia. Mas pressões internacionais não são bons instrumentos. Países grandes como o Brasil reagem mal à pressão internacional”, disse o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti.

Segundo ele, o acordo é um interesse do governo e das instituições brasileiras, mas é preciso concluir o esforço, que vem sendo feito há pelo menos três anos, para que todos os setores compreendam os benefícios do tratado e superem incertezas. Alguns grupos, como o da indústria farmacêutica e de cosméticos e as comunidades tradicionais que detêm o conhecimento e os recursos genéticos, querem garantias de que o tratado não signifique prejuízos.

“O Brasil tem todas as condições de entrar no Protocolo de Nagoia com uma posição de protagonismo e com grande benefício para o país. Mas, tem de haver uma compreensão do que o acordo significa para todos os setores”, explicou Cavalcanti.

Para o governo brasileiro, existem pelos menos quatro questões que balizam a posição do país. A principal delas é que o tratado precisa garantir uma recompensa aos detentores do conhecimento tradicional e da biodiversidade, a partir de uma repartição de benefícios. Ou seja, que o lucro obtido com produtos feitos a partir desses recursos genéticos seja dividido com as comunidades que preservam e manejam esses bens naturais.

O governo, o setor privado e a sociedade brasileira também querem que as novas regras apontem condições de estímulo explícito ao acesso e à bioprospecção dos recursos e que o processo ocorra dentro de um modelo sustentável e não predatório.

As questões-chave se refletem também nas discussões internas sobre o novo marco legal de regulação do uso de recursos genéticos e a repartição dos benefícios. “O protocolo assegura que, internacionalmente, os países reconheçam direitos. Mas a forma de acesso e repartição de benefícios de cada um se dará de acordo com as suas legislações nacionais”, disse Cavalcanti.

Segundo ele, ainda que os órgãos reguladores liderados pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), responsável pela condução dos debates no país, estejam conduzindo com mais agilidade os processos que autorizam o uso de recursos e que os setores produtivos ainda não tenham chegado a um consenso, há um entendimento comum de que o mecanismo só vai funcionar com regras mais modernas. Cavalcanti lembrou que as negociações estão em fase final.

Há pouco mais de um ano, o governo modificou o modelo de debate com representantes de vários segmentos e está aguardando as propostas que serão apresentadas por escrito para que o país consiga chegar a uma legislação menos burocrática e mais completa sobre o tema.

“Não é um cenário de divisão, mas de diversificação. São posições diferentes, mas não incompatíveis. A função do governo é compatibilizar as visões para chegarmos a um marco legal consistente que, efetivamente, atenda a todo o ciclo, desde o acesso ao desenvolvimento tecnológico, à produção em massa, às novas cadeias produtivas, aos arranjos sociais locais, às atividades de proteção da natureza”, disse o secretário.

Sem definir calendários, ele destacou que o governo considera 2013 um ano crucial para a conclusão do documento e o posicionamento do país sobre o tratado internacional. “Não pela pressão internacional, mas pelas oportunidades que estão na mesa para o Brasil. É um ambiente onde há um estímulo do próprio governo à atividade industrial e econômica, e temos que correr para que os marcos legais que dão suporte a isso estejam disponíveis. Não adianta um ministério abrir carteira para inovação e desenvolvimento tecnológico se não tem marco que dê suporte”.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 02/03/2013 ás 18h

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