Sarney diz que não vai permitir salário de comissionados superior ao teto constitucional

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou hoje (30) que não vai permitir que servidores da Casa que ocupam cargo comissionado recebam salário superior ao teto constitucional. Essa possibilidade foi aberta com o Artigo 111 da reforma administrativa proposta pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entregue ontem (29) aos senadores.

“Isso é uma coisa que fere a Constituição. Foi alguma introdução, coisa de última hora, e deve ter sido feita com um certo vício corporativista, mas não vai vingar”, disse o presidente do Senado. “É uma coisa sem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum. A reforma é para enxugar e não para aumentar despesas”, completou.

O Artigo 111 da reforma diz que “a remuneração mensal do Senado terá como limite máximo o subsídio mensal do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e devidas pelo exercício de função comissionada”.

Sarney disse que vai esperar que os senadores apresentem sugestões à proposta feita pela FGV. Segundo ele, a expectativa é de que a reforma seja votada até o final do ano para começar a ser implementada em janeiro de 2010.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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