Rollemberg diz que STF está agindo como 'guardião da Constituição'

Fonte Agência Senado 30/04/2013 às 8h

Autor do mandado de segurança que resultou na suspensão da tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013 no Senado, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou em Plenário nesta segunda-feira (29) que terá um encontro na tarde terça-feira (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e João Capiberibe (PSB-AP) também comparecerão à reunião, e Rollemberg espera a presença de outros senadores.

- Vamos manifestar a confiança no STF e a preocupação com o viés autoritário de algumas agendas que se pretendem impor ao país. Vamos manifestar a posição de grande parte do Senado Federal, preocupada com o movimento que busca reduzir os poderes do STF - declarou.

Rollemberg classificou o projeto de lei como "clara retaliação" à criação de novos partidos, especialmente a Rede Sustentabilidade, e não vê na decisão do STF - que suspendeu a discussão da matéria - qualquer indício de crise entre os Poderes. Para o senador, o Supremo está agindo como "guardião maior da Constituição brasileira", livrando o Congresso da apreciação de um projeto que considera claramente inconstitucional. Rollemberg mencionou outros casos nos quais o STF afirmou seu entendimento de que o pluralismo partidário é indispensável ao Estado democrático de direito.

- Não podemos, na mesma legislatura, entender que o PSD possa se organizar e levar o tempo de televisão, e outros partidos, na mesma condição, não tenham o mesmo direito - afirmou.

Rollemberg, que destacou o constrangimento que o projeto tem causado a parlamentares do PT, assinalou que o caso não é isolado. Ele citou a PEC 33, que tenta reduzir os poderes do STF como "última palavra" em matéria constitucional; a PEC 37, voltada para a redução dos poderes de investigação do Ministério Público, "conquista da população brasileira", e as tentativas de regulação dos meios de comunicação e de restrição à liberdade dos partidos.

- O que há, na verdade, é a manifestação preocupante de um viés autoritário por partidos e por parlamentares que ultrapassam sua prerrogativa - sublinhou.

Em apartes, o senador Anibal Diniz (PT-AC) disse crer nas boas intenções de Rollemberg, mas opinou que o parlamentar "se precipitou" com o mandado de segurança e agiu pela "antidemocracia", assinalando que o PLC 14/2013 tem sua discussão impedida no Senado apesar de ter sido aprovado com ampla maioria na Câmara; Ricardo Ferraço criticou "maiorias circunstanciais" legislativas que não têm permitido a manifestação das minorias; e Randolfe Rodrigues considerou absurdo qualquer um dos Poderes da República interferir na Constituição.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 30/04/2013 ás 8h

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