Ricardo Ferraço: 'Vamos obstruir sessão do Congresso para impedir essa violência'

Fonte Agência Senado 05/03/2013 às 16h

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou nesta tarde, em entrevista à imprensa, que as bancadas de deputados e senadores dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo usarão todos os mecanismos regimentais possíveis para obstruir a sessão do Congresso Nacional desta noite e "impedir essa violência, esse estupro" contra os estados produtores de petróleo.

Para Ferraço, alguns dispositivos da Lei dos Royalties foram vetados pela presidente Dilma Rousseff, pois violam a Constituição Federal. Ele disse que o sentido do instrumento chamado royalty é a indenização das áreas impactadas pela exploração petrolífera. O senador chamou de "iniciativa descabida e injusta" a ação dos estados não produtores para derrubada desses vetos presidenciais.

A Lei dos Royalties prevê os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo, inclusive para os contratos em vigor.

Segundo Ferraço, os parlamentares dos estados produtores apresentarão "inúmeras questões de ordem" durante a sessão conjunta do Parlamento para tentarem impedir a derrubada.

- Isso é uma violência contra os estados produtores e contra a Constituição - afirmou.

Caso os vetos sejam realmente cancelados pelo Congresso, Ricardo Ferraço disse que os parlamentares dos estados produtores ajuizarão uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 05/03/2013 ás 16h

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Ricardo Ferraço: 'Vamos obstruir sessão do Congresso para impedir essa violência'