Ricardo Ferraço: reforma do ICMS pode dar ainda mais poder à União

Fonte Agência Senado 12/03/2013 às 8h

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta segunda-feira (11), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse ser necessário o aprofundamento das discussões sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na avaliação do senador, existe a possibilidade de que a União passe a monopolizar ainda mais a concessão de incentivos fiscais caso seja aprovada a proposta do governo federal sem alterações pelo Congresso.

— Nós estaremos fazendo mudanças muito fortes [no ICMS]. E nós não sabemos das conseqüências destas mudanças, até porque não temos ainda clareza de como estaremos obtendo as compensações [pelas perdas] — disse.

Da mesma forma, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) manifestou favoravelmente a realização de uma ampla discussão sobre o assunto. Ele informou, inclusive, que seu estado incorreu em perdas da ordem de R$ 90 milhões de reais em função entrada em vigor da Resolução 13 do Senado, que unificou em 4% a alíquota nas operações interestaduais com produtos importados.

— Essa questão da reforma do ICMS tem ser realmente maturada, meditada. Não façamos aqui uma lei inexeqüível ou que não atinja os interesses do governo — alertou Luiz Henrique.

Data de votação

Em resposta aos senadores Ricardo Ferraço e Luiz Henrique, o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que ainda serão realizados debates para estudar o tema. Mas ele enfatizou que é preciso definir uma data para a votação da matéria. Segundo Lindbergh Farias, será feito todo o esforço possível para que a CAE aprecie o projeto de reforma do ICMS na próxima terça-feira (26), de forma que sua votação possa ser feita no Plenário até o começo de abril.

Armando Monteiro (PTB-SE) considerou o atual sistema do ICMS como "o pior dos mundos" para o Brasil. Segundo ele, há necessidade de se buscar uma nova estrutura para o tributo, que permita ao país produzir com mais eficiência.

— Acho que há acordo para votar esse projeto do governo. Não é possível imaginar que esse sistema deva ter uma sobrevida — afirmou.

Armando Monteiro sugeriu que a reforma do ICMS contemple também a desoneração dos bens de capital, visto que, segundo ele, essa tarefa já foi cumprida em boa parte do governo federal quando, recentemente, foram adotadas diversas medidas de desoneração no setor industrial.

O senador José Pimentel (PT-CE), mencionando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucionais os incentivos fiscais do ICMS, externou a preocupação do governo federal de buscar segurança jurídica na proposta de reforma do tributo.

Interesses opostos

O senador Wellington Dias (PT-PI) chamou a atenção para a característica natural de falta de unanimidade em torno dos projeto de reforma do ICMS, em razão da existência de interesses completamente opostos entre os estados. Ele pediu ainda a dois dos participantes da audiência pública, o ex-governador Germano Rigotto e o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sugestões para a implementação de um fundo de compensação para as perdas de arrecadação com ICMS.

E o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu a criação de mecanismos visando o aumento da transparência na destinação dos recursos do ICMS.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 12/03/2013 ás 8h

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