Reunião de líderes termina sem acordo sobre leitura de MPs no plenário do Senado

Fonte Agência Brasil 28/05/2013 às 20h

Brasília - Os líderes partidários do Senado não chegaram a um acordo sobre a leitura das medidas provisórias (MPs) 605 e 601 em plenário hoje (28). A primeira permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. A segunda MP desonera a folha de pagamento de vários setores.

As MPs chegaram esta tarde à Casa, logo após terem sido votadas na Câmara, mas elas vencem na próxima segunda-feira (3) e o presidente do Senado, Renan Calheiros, tem compromisso firmado com todos os senadores de que não leria mais MPs que chegassem com menos de sete dias para apreciação. O presidente do Senado garantiu que irá cumprir o acordo firmado previamente.

“Evidente que para votarmos a MP dos Portos tivemos que estabelecer uma regra de que nós não faríamos a leitura de nenhuma MP com menos de sete dias. Evidente que, por um acordo consensual, acordo de procedimento de todos os líderes, nós poderíamos suplantar essa decisão por acordo. Apenas por acordo, consensualmente. Como isso não aconteceu, a regra está mantida”, disse Renan.

Para tentar contornar a situação, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou uma questão de ordem em plenário pedindo a Renan que faça a leitura das MPs. Como a base governista é maior que a oposição, o líder espera que o pedido seja votado e aprovado, obrigando o presidente da Casa a fazer a leitura.

Os líderes do DEM, PSDB e PSOL imediatamente reagiram cobrando que Renan obedeça à regra que foi acordada há cerca de duas semanas. “Seis dias não são sete dias. Em observância a uma regra estabelecida com o acordo de todos os líderes, portanto uma regra que passa a ter força de norma, eu me oponho à proposta do líder”, disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Para não atrapalhar o curso das votações que estão na pauta da ordem do dia do plenário do Senado, Renan Calheiros decidiu colocar em votação outras medidas provisórias que já tinham chegado à Casa antes de definir sobre a leitura das duas que chegaram hoje. Somente após as votações é que o presidente vai decidir como proceder em relação à questão de ordem apresentada pelo líder governista.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 28/05/2013 ás 20h

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