Resolução do Conanda assegura direitos de crianças e adolescentes em grandes eventos esportivos

Fonte Agência Brasil 06/05/2013 às 13h

Brasília - O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, definiu uma série de medidas de proteção a crianças e adolescentes no período preparatório e durante os eventos esportivos que ocorrerão no Brasil, como a Copa das Confederações, em maio e junho deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

De acordo com a resolução publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União, o objetivo é priorizar a proteção integral dessa parcela da população “nas políticas de desenvolvimento econômico sustentável, inclusive com cláusulas de proteção nos contrato comerciais nacionais e internacionais”.

Entre as medidas está a que estabelece que somente adolescentes a partir dos 16 anos podem trabalhar no serviço voluntário durante os eventos. O Conanda determina ainda que a execução dos programas, serviços e projetos desenvolvidos pelas redes socioeducativas, assistenciais e escolares, tanto públicas quanto privadas, voltados à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, não sofra prejuízo no período dos eventos esportivos.

Segundo a resolução, os municípios devem garantir toda a estrutura necessária ao funcionamento adequado dos conselhos tutelares que, em conjunto com os conselhos municipais dos direitos de crianças e adolescentes, ficarão responsáveis por elaborar projetos específicos para proteger meninos e meninas durante os eventos.

Ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), nas esferas nacional, estadual e municipal, fica permitido, excepcionalmente em 2013 e em 2014, abrir editais de financiamento para custear exclusivamente programas que incentivem e fortaleçam espaços para a oferta e o desenvolvimento de atividades de lazer, esporte, cultura, convivência familiar e comunitária. Entre os programas que podem receber repasses do FIA estão campanhas de mídia para proteção da infância e da adolescência e ações de fortalecimento do protagonismo adolescente ligadas ao tema dos eventos esportivos.

No caso do Rio de Janeiro, que sediará os Jogos Olímpicos de 2016, a permissão para abertura desses editais de financiamento se estende aos anos de 2015 e 2016.

O Conanda também recomenda aos conselhos de direitos que intensifiquem o monitoramento dos gastos nas ações da infância e adolescência no período e chama a atenção da sociedade para que fomente a atuação dos órgãos de controle social no mesmo sentido.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 06/05/2013 ás 13h

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