Representante da comissão de recursos do mar apresenta novidades no Recife (PE)

Fonte Agência Gestão CT&I de Notícias 20/04/2013 às 20h

 

Com a missão de apresentar o amplo trabalho da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), o Capitão-de-Fragata Rocha Martins, assessor especial do grupo, abriu o segundo dia do 5º encontro preparatório para o Fórum Mundial da Ciência, no Recife (PE), na última terça-feira (16). A apresentação abordou a importância do mar e a governança dos oceanos na gestão de recursos e uso adequado do espaço marinho.

Entre as novidades no âmbito da comissão, Rocha Martins falou sobre a divulgação, na última segunda-feira (15), do projeto arquitetônico escolhido para reconstrução da base brasileira na Antártida, destruída em fevereiro de 2012, após um incêndio.

A definição do projeto, informou, foi feita por meio de concurso público pelo Instituto de Arquitetos do Brasil. Foram apresentadas cerca de 100 propostas aptas para a realização da obra. No dia 30 de abril, se nada estiver fora do regulamento, explica Martins, será realizada a premiação. A partir daí, o projeto executivo será contratado para subsidiar a execução da obra, que está prevista para começar ano que vem.

Apesar do acidente ano passado, Rocha Martins ressalta que no contexto global e do ponto de vista estratégico, o Brasil não deixou de fazer pesquisa. “Durante o inverno, nosso grupo base, composto por 15 pessoas, ficou alojado em instalações do governo chileno. No verão, um navio foi destinado exclusivamente para pesquisas que não dependiam da estação”, conta.

Plataforma continental

Rocha Martins também mencionou que nos próximos dias será apresentada uma proposta revisada que conceda 190 mil quilômetros quadrados de extensão da plataforma continental. Dos 960 mil solicitados anteriormente na proposta original, o Brasil ganhou 770 mil, porém o assessor especial explica que, conforme estudos da CIRM, o país tem direito à área restante.

“Os estudos foram atualizados com tecnologia avançada e estamos na fase de análise e elaboração da proposta para apresentar à comissão de limites da plataforma continental. Acredito que até o fim do ano teremos mais essa área, que, provavelmente, tem potencial em recursos de óleo e gás”.

Outra ação anunciada foi a criação de um grupo de trabalho (GT) voltado para o uso compartilhado do ambiente marinho. A proposição desse GT será apresentada na próxima plenária, dia 23 de abril, em Brasília (DF), na sede da secretaria da CIRM.

Inicialmente, o GT será composto por representantes da comissão, informou Rocha Martins. Depois, a ideia é organizar as discussões com outros órgãos. “Não é uma discussão rápida porque possui várias fontes de pressão. A ideia é tentar harmonizá-las e adequar as políticas e ferramentas existentes, além de propor políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável. O debate tem que ser feito de maneira integrada para eliminar prováveis conflitos”.

Sobre a CIRM

Espaço legítimo para a condução das discussões de assuntos relativos à execução da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), a CIRM tem importância em nível nacional, conforme estabelecido no Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001.

A comissão conta com a participação de representantes de quinze ministérios, além da Casa Civil da Presidência da República, Secretaria de Portos da Presidência da República e Comando da Marinha.

Ela atua por meio de planos, programas e ações: decorrente da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), subordinada à Política Marítima Nacional (PMN), desdobram-se os Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) e, com suporte da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).

 
Agência Gestão CT&I de Notícias
Fonte Agência Gestão CT&I de Notícias 20/04/2013 ás 20h

Compartilhe

Representante da comissão de recursos do mar apresenta novidades no Recife (PE)