Reparações a anistiados políticos custaram R$ 2,6 bilhões nos últimos seis anos

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
O governo federal pagou, desde 2003, cerca de R$ 2,6 bilhões em pensões e indenizações aos anistiados políticos que sofreram perseguição durante o regime militar, perderam emprego e têm direito à reparação econômica. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), coletados pelo site Contas Abertas.

De acordo com o Siafi, até a última segunda-feira (24) mais de R$ 1,5 bilhão foi pago em indenizações e mais de R$ 1 bilhão foi destinado ao pagamento de pensões. Os valores pagos têm subido ano a ano. Em 2003, as indenizações somaram R$ 7,6 milhões. No passado, o valor foi de R$ 507 milhões.

O pagamento de pensões também cresceu a cada ano. Em 2005, quando há o dado mais antigo registrado, as pensões somaram R$ 132 milhões. Em 2008, o valor foi de, aproximadamente, R$ 507 milhões. Neste ano, já foram pagos R$ 110 milhões em pensões e mais R$ 209 milhões em indenizações.

O valor somado das indenizações e das pensões é aproximadamente 66 vezes maior que o valor pago às famílias das pessoas que foram assassinadas durante a ditadura.

De acordo com a Comissão de Mortos e Desaparecidos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, foram gastos R$ 39 milhões com indenizações a 356 parentes. A indenização é paga uma única vez e não há pagamento de pensão. Os valores individuais das indenizações pagas aos parentes de vítimas da ditadura vão de R$ 100 mil a R$ 152 mil.

Na avaliação da presidente da Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Criméia Alice Schmidt de Almeida, há distorções entre as leis que regulamentam a reparação econômica aos anistiados (Lei nº 10.559, de 13/11/2002) e as indenizações dos parentes das vítimas (Lei 9.140, de 4/12/1995). “O que houve no Brasil foi um crime contra a cidadania. As pessoas deveriam ser indenizadas igualmente. A questão não era trabalhista. É por isso que um morto e desaparecido acaba sendo menos valorizado do que alguém que perdeu emprego ou foi impedido de trabalhar”, compara.

Para a cientista política Glenda Mezarobba, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), “há um equívoco muito grave. É óbvio que o maior bem que uma pessoa tem é a própria vida. Jamais alguém que foi perseguido político poderia receber mais que o familiar de alguém que perdeu a vida”. Em sua opinião, o teto das reparações econômicas deveria ser a indenização aos parentes dos desaparecidos, cujo valor médio é de R$ 120 mil.

Glenda ressalta que não quer “desmerecer o problema da perseguição política”, mas chama a atenção para o “efeito simbólico”. Segundo a cientista política, “o Estado brasileiro sinaliza que as perdas econômicas constituem algo mais importante que o direito à vida, à integralidade física, à segurança. Não poderíamos trabalhar com esses valores. A violência continua presente na sociedade brasileira”.

Para Criméia, há um acordo silencioso em favor da impunidade. “Entre os legisladores e os que julgam as leis parece haver uma tendência a preservar a impunidade. Essa questão dos torturadores parece que teve um acordo de silêncio, um acordo de impunidade, porque, até hoje, não se conseguiu condenar nenhum torturador”, critica.

“O que queremos é esclarecer as circunstâncias da morte, saber quem são os responsáveis. A indenização seria em função disso. Mas, no Brasil, a coisa foi de trás para frente”, lamenta.

Para Criméia, quem deveria pagar as indenizações seriam os torturadores e mandantes. “Esse mesmo Estado que pede desculpas por meio da anistia continua pagando soldos aos torturadores. Porque não pede esses valores àqueles que torturaram? Isso é que é pedir desculpas. Não traria nenhum prejuízo ao Estado.”

 Veja abaixo a tabela com os valores pagos em pensões e indenizações de 2003 até hoje:

Reparação aos anistiados políticos
Ano    Valores pagos     Total

Pensões     Indenizações

2003   7.688.427,27     7.688.427,27
2004   38.379.712,59     38.379.712,59
2005   132.933.047,30     114.064.674,29     246.997.721,59
2006   187.675.197,18     231.338.699,03     419.013.896,21
2007   262.017.684,76     426.630.570,56      688.648.255,32
2008   349.923.837,03     507.205.524,64      857.129.361,67
2009*  110.855.124,03     209.287.268,20     320.142.392,23

Total    1.043.404.890,30     1.534.594.876,58     2.577.999.766,88

* Números computados até 24 de agosto.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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