Renan diz que vai "fazer o possível" para aprovar MP dos Portos

Fonte Agência Brasil 09/05/2013 às 20h

 

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu hoje (9) com o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), em acelerar o rito de tramitação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, que cria marco regulatório para o sistema portuário. Assim que a matéria for deliberada pela comissão especial do Congresso e pela Câmara, os ritos processuais de tramitação da matéria poderão ser acelerados.

Caso a MP não seja votada no Congresso até o dia 16 deste mês perderá a validade. Após aprovada na Câmara, a matéria tem prazo de dois dias para ser publicada e entrar na pauta do Senado. Renan avalia suprimir esse prazo para acelerar a apreciação pelos senadores. Neste caso, também abriria uma exceção a acordo firmado pelo então presidente José Sarney (PMDB-AP) com os líderes do Senado de não colocar na pauta de votação matérias com menos de dez dias para o fim da validade.

“Vamos fazer o que for possível para aprovar a matéria [em tempo hábil] para criar as excepcionalidades logo após a manifestação da Câmara”, disse o presidente do Senado.

Sobre o projeto de resolução que define as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser recolhido pelos estados, Calheiros confirmou que a tendência é não apressar a tramitação da matéria para ser mais debatida, assim como da MP 599, que cria mecanismos de compensações aos estados que perderão recursos com as novas alíquotas do ICMS.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 09/05/2013 ás 20h

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