Renan Calheiros convoca sessão do Congresso para leitura de vetos presidenciais

Fonte Agência Brasil 23/05/2013 às 9h

Brasília - Na próxima terça-feira (28), o Congresso Nacional se reunirá em sessão conjunta da Câmara e do Senado para a leitura de mais de 3 mil vetos presidenciais. A sessão foi convocada ontem (22) pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). No entanto, segundo ele, pelo menos a metade desses vetos deverão ser considerados prejudicados porque foram publicados há muito tempo. Por isso, não precisarão ir à votação.

Entre o fim do ano passado e o início deste ano o Congresso viveu um sério impasse por causa da apreciação de vetos presidenciais. Os parlamentares queriam votar o veto da presidenta Dilma ao projeto de lei que alterou as regras para distribuição dos royalties do petróleo, mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que todos os vetos presidenciais em apreciação no Congresso teriam que ser votados antes. No entanto, o plenário da Corte derrubou a liminar do ministro e permitiu que os demais vetos aguardassem para ser apreciados posteriormente, o que permitiu que a Casa Legislativa derrubasse o veto ao projeto dos royalties, em março deste ano.

A convocação da sessão do Congresso é para tentar colocar em dia a apreciação dos vetos. A Constituição determina que os vetos que não forem lidos e votados em até 30 dias trancam a pauta de votações conjuntas da Câmara e do Senado.

 

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 23/05/2013 ás 9h

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Renan Calheiros convoca sessão do Congresso para leitura de vetos presidenciais