Relatório sobre MP do Brasil Carinhoso tem previsão de votação na terça-feira

Fonte Agência Câmara Notícias 22/04/2013 às 10h
Votação prevista para semana passada não aconteceu.
Ivaldo Cavalcante
Educação - Pátio - Crianças escola
Programa já tirou da miséria 2,8 milhões de crianças até seis anos de idade.

A MP 590/12, que amplia os beneficiários do programa Brasil Carinhoso para incluir crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos, deve ter seu relatório final votado nesta terça-feira (23) na comissão especial destinada a analisá-la. A votação estava prevista para a semana passada, mas terminou sendo adiada duas vezes. O programa, criado no ano passado pelo governo federal, beneficiou até agora crianças de até seis anos pertencentes a famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita, mesmo incluídos neste total outros benefícios recebidos por meio do programa Bolsa Família.

O benefício previsto no Brasil Carinhoso corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda mensal de cada integrante da família seja maior que R$ 70. Para serem contempladas, as famílias deverão estar inscritas no Bolsa Família.

2,8 bilhões fora da miséria
Em seus primeiros cinco meses de existência, o programa Brasil Carinhoso, que concede um benefício adicional no Bolsa Família para a superação da extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade), já havia tirado 2,8 milhões de crianças da miséria, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

A Medida Provisória 570/12, que criou o programa, foi aprovada pela Câmara em 4 de setembro do ano passado. O parecer aprovado, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista que analisou a MP, ampliou o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de educação.

Política social
A presidente Dilma Rousseff avaliou o programa como um dos melhores desdobramentos do Bolsa Família. "O Brasil dá um passo cada vez mais refinado em sua política social", declarou. Segundo ela, as políticas sociais do governo chamam a atenção da comunidade internacional.

A votação de hoje está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 22/04/2013 ás 10h

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