Relatório da MP 592 será discutido no início de abril

Fonte Agência Senado 14/03/2013 às 20h

O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 592/2012, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou nesta quinta-feira (14) o calendário de trabalho da comissão para as próximas semanas. A MP destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação.

Na próxima terça-feira, dia 19, a comissão promove audiência pública para discutir com o IBGE as linhas geodésicas na exploração de petróleo, com participação também da ANP. Já no dia 3 de abril, os parlamentares receberão o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. No dia seguinte, 4 de abril, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) começará a ser discutido para votação. O cronograma foi anunciado após a realização de audiência pública para debater o tema.

MP válida

Vital do Rêgo divulgou também estudo do Departamento de Análise de Atos Normativos, da Advocacia Geral da União, esclarecendo quais artigos da MP 592 não foram afetados com a derrubada do veto à Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012) pelo Congresso Nacional na semana passada. A MP havia sido considerada prejudicada por alguns parlamentares, por complementar uma lei alterada pelo fim do veto.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 14/03/2013 ás 20h

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Relatório da MP 592 será discutido no início de abril