Relatores de projetos do pré-sal na Câmara serão definidos hoje

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai decidir ainda hoje (2) quais partidos ficarão com as relatorias dos projetos que tratam da exploração de petróleo na camada pré-sal. Segundo ele, PMDB e PT devem dividir as relatorias dos quatro projetos.

“Mas é possível que algum outro partido da base fique com alguma relatoria”, disse. Pela manhã, os líderes se reúnem com Temer para debater o assunto.

Para que a matéria comece a tramitar na Câmara é preciso criar quatro comissões especiais, uma para cada projeto. Elas irão analisar as matérias que tratam da criação do marco regulatório, do fundo social, da Petro-sal e da capitalização da exploração.

A oposição prometeu obstruir todas as votações na Casa – sejam no plenário ou nas comissões – em protesto pelo pedido de urgência constitucional aos quatro projetos. A oposição alega que 45 dias para discussão e votação em cada casa – Câmara e Senado – é um prazo curto para uma proposta tão relevante. Considera um “atropelo” do Executivo no Legislativo.

Michel Temer, no entanto, disse que 90 dias para discussão e votação dos projetos no Congresso é tempo suficiente. “É um largo prazo.”

Ressaltou, ainda, que o regime de urgência poderá “incentivar a discussão”, mas não descartou a possibilidade de haver ajustes nas propostas. Para ele, o Executivo ouviu os apelos de não enviar mais medidas provisórias, que entram em vigor no dia de sua edição e trancam a pauta após 45 dias.
“Tenho pregado sempre que, em vez de fazer medida provisória, fazer projeto de lei em regime de urgência. Acho que o Executivo ouviu.”

Os projetos de lei em regime de urgência também trancam a pauta ao fim do prazo de análise, mas, ao contrário das medidas provisórias, só entram em vigor depois de sua votação e aprovação pela Câmara e pelo Senado.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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