Regulamentação da publicidade infantil

Fonte Imprensa Unicamp 17/09/2015 às h

Regulamentação da publicidade infantil

O segundo e último dia do Fórum Ser Criança e Adolescer em uma Sociedade Desigual aprofundou a discussão sobre capitalismo, consumo e propaganda infantil e seus reflexos na saúde e comportamento. O encontro reuniu acadêmicos e especialistas no Centro de Convenções da Unicamp na terça-feira (15).

Estudo patrocinado pelo governo da Suécia, em 1995, mostrou que as crianças somente conseguem diferenciar publicidade de conteúdo de entretenimento entre os 8 e os 10 anos de idade. Os dados da Agência Sueca de Proteção dos Consumidores foram apresentados pelo advogado Pedro Hartung, do Instituto Alana, que defende a regulamentação da publicidade infantil. Hartung explicou que a Constituição Federal, de 1988, e o Código de Defesa do Consumidor, de 1990, foram importantes para evitar os abusos neste setor, mas o lobby das grandes corporações contra a regulamentação ainda é muito grande.

Em abril de 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) definiu que é abusiva qualquer comunicação mercadológica direcionada à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo. Apesar de positiva, a medida é vista como insuficiente para barrar ações futuras, e instituições como a Alana, a Rede Brasileira Infância e Consumo (Rebrinq) e o Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc) defendem a aprovação de uma lei específica para que o Poder Judiciário não tenha dúvidas na hora de aplicá-la.

O Milc, que nasceu em 2012 a partir da articulação nas redes sociais, critica profissionais de saúde que receitam alimentos industrializados para bebês e luta pela melhoria na informação dos rótulos e pela exclusão de personagens do universo infantil das embalagens, que induzem crianças por meio de um apelo mercadológico. Para Débora Diniz, que representou o Milc no Fórum, as mães são injustamente acusadas de errar na questão da alimentação dos filhos, enquanto há toda uma pressão da indústria de alimentos por seus próprios interesses. "Não pedimos proibição, só regulamentação e informação de qualidade", disse Diniz.

De acordo com Ligia Moreiras Sena, autora do blog "Cientista que virou mãe", o consumismo na infância começa desde a gestação, com a criação de uma necessidade artificial por produtos e utensílios para o bebê e a mãe. Ela ressaltou ainda que o consumismo promove a segregação social e a opressão desde a infância, pois incute nas crianças que o "ter" é mais importante do que o "ser", e aquele que não tem acaba sendo marginalizado. "É muito difícil lidar com isso na cabeça de uma criança."

Os alimentos industrializados muitas vezes escondem elementos que, em excesso, podem fazer mal ao organismo, alertou a médica nefrologista Rosa Maria Moysés, professora da Universidade Nove de Julho. Ela citou o exemplo do fósforo, que pode causar danos aos rins e que não aparece discriminado nos rótulos de alimentos quando faz parte da fórmula de conservantes, espessantes e acidulantes. Apesar disso, ela considera que o brasileiro ainda está resistindo ao padrão alimentar do fast food, mas questiona: "Quanto ainda vamos resistir a esse bombardeamento?".

Terrorismo nutricional
O tipo de alimentação é tão importante que influencia até mesmo na expressão dos genes, podendo determinar mudanças nas características físicas do indivíduo, objeto de estudo da nutrigenômica, explicou a nutricionista franco-brasileira Sophie Deram, que abordou o tema "O cientificismo e o terrorismo nutricional". Segundo a especialista, no caso da obesidade, existe uma predisposição genética para a doença, "mas o gatilho é o meio ambiente". "Alimento é o principal fator na modulação dos nossos genes."

Apesar de nutrição e dietas estarem no foco das atenções da sociedade contemporânea, nunca houve tantos problemas com o excesso de peso e a alimentação como atualmente, apontou Deram. Para ela, a sociedade muitas vezes acaba se sentindo confusa com informações contraditórias divulgadas pela imprensa, que se esforça em escolher, de tempos em tempos, um tipo de alimento para ser considerado indesejado no prato. "Parece que sempre precisamos de um vilão para atacar e ficar com medo de comer", declarou, citando a gordura, o carboidrato, o açúcar, o glúten e a lactose.

A nutricionista destacou que, a partir de visões equivocadas, cria-se a ideia de que a perda de peso é um fator que se reduz à alimentação e ao exercício físico, quando, na verdade, é um processo altamente complexo, regulado centralmente pelo cérebro. Dietas rigorosas desequilibram a relação fome/saciedade e, apesar de poderem proporcionar a perda inicial de peso, em longo prazo o indivíduo tende a engordar, já que passa a ter que comer mais para sentir saciedade, explicou. Outra visão errônea ocorre ao contrapor prazer versus saúde. "Temos que respeitar o prazer de comer, que é tão importante quanto as calorias que ingerimos."

Infância e desigualdade
No encerramento do Fórum, o antropólogo Marco Cezar de Freitas, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), fez uma conferência sobre a "Infância em uma sociedade fundada na desigualdade". Freitas discutiu sobre o papel da escola com relação à desigualdade e da educação seriada como instrumento para o aprendizado em meio à dificuldade da sociedade em aceitar a diversidade.

Segundo ele, o cenário da sala de aula é regido pela "imperiosa necessidade de sincronia e simultaneidade nos trabalhos", e a educação seriada permite multiplicar o número de vagas, mas isso acarreta problemas ao pressupor que o tempo de partida e chegada de todos os alunos, em função da idade, é homogêneo. "A escola opera maravilhosamente bem diante de qualquer homogeneidade, e tropeça escandalosamente diante de qualquer heterogeneidade."

Na conferência, Freitas citou o antropólogo Claude Lévi-Strauss, que afirmou que "os homens são todos iguais, mas não são idênticos", sendo que as diferenças é que constituem a noção de igualdade entre os seres humanos. No ambiente escolar, entretanto, essas diferenças são destacadas para excluir. "Quando nos referimos a uma criança como 'problemática', 'atrasada' etc, nós temos que nos perguntar quais são os fornecedores, culturalmente falando, de imagens, representações, palavras, sentimentos e sentidos para que se diga 'lento', 'atrasado', 'problemático'." Para ele, esse é um repertório quase que integralmente provido pela escola.

O Fórum Ser Criança e Adolescer em uma Sociedade Desigual marca o início de um novo grupo de estudos do Fórum Pensamento Estratégico (Penses), batizado de [re]pense, que se dedicará a organizar eventos e produzir reflexões e discussões sobre patologização, intolerância e discriminação. O evento foi organizado pelo Penses e pelo Despatologiza - Movimento pela Despatologização da Vida. O Penses é um espaço acadêmico, vinculado ao Gabinete do Reitor, responsável por promover discussões que contribuam para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da sociedade em todos seus aspectos.

Imprensa Unicamp
Fonte Imprensa Unicamp 17/09/2015 ás h

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