Registros de contratos de transferência de tecnologia serão simplificados

Fonte Agência Gestão CT&I de Notícias* 26/05/2013 às 21h

 

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) planeja simplificar os procedimentos para o registro de contratos de transferência de tecnologia. De acordo com o presidente do órgão, Jorge Ávila, as mudanças devem reduzir a intervenção do Instituto no teor dos acordos, bem como a publicidade de aspectos sigilosos dos contratos.

As adaptações atendem reivindicações de companhias globais interessadas em montar centros de pesquisa no Brasil, da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) – movimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABDI).

O tema foi abordado, na última quinta-feira (16), durante a reunião do grupo de trabalho de assessoramento interno de propriedade intelectual (GTA-PI), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). “Temas ligados à propriedade intelectual são complexos, polêmicos, e é importante que o ministério tenha uma reflexão madura para, a partir de então, influenciar nas políticas de governo”, disse o coordenador do GTA-PI e secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Alvaro Prata.

Internacionalização

Outro ponto abordado foi a internacionalização de escritórios de propriedade intelectual, por meio de acordos como o Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês). Para o coordenador do GTA-PI, a colaboração multilateral se faz necessária porque as relações comerciais entre os países envolvem expectativas diversas. “Essa interação pressupõe que possamos afirmar nossos interesses, mas também que reconheçamos as demandas que vêm de outros países”, completou Prata.

Tratado de cooperação

Administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o PCT permite requerer proteção patentária de uma invenção em vários países, simultaneamente. De acordo com Ávila, o tratado seria a “estratégia definitiva” do INPI, embora ainda possa ser aperfeiçoado. No continente, o Programa Sul-Americano de Apoio às Atividades de Cooperação em Ciência e Tecnologia (Prosul) serve de instância para a colaboração entre escritórios de patentes.

*(Com informações do MCTI)

Agência Gestão CT&I de Notícias*
Fonte Agência Gestão CT&I de Notícias* 26/05/2013 ás 21h

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Registros de contratos de transferência de tecnologia serão simplificados