Regime de urgência para Estatuto da Juventude é protocolado na Mesa do Senado

Fonte Agência Brasil 04/04/2013 às 15h

Brasília – O requerimento de votação em regime de urgência constitucional para o Projeto de Lei do Estatuto da Juventude já foi protocolado na Mesa Diretora do Senado. A secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra Nascimento, informou que o requerimento deve ser lido logo no início da sessão plenária de hoje (3) e votado após o encerramento da pauta.

Praticamente todos os líderes partidários assinaram o requerimento de urgência. Pelo regimento interno, para que um requerimento seja colocado em votação é necessário o apoio de todos os líderes de partidos ou blocos partidários, ou que representem pelo menos 54 senadores.

Segundo a secretária-geral da Mesa, o requerimento de urgência conta com apoio superior ao mínimo de senadores representados por líderes ou blocos. O líder da Minoria, Mário Couto (PSDB-PA), por exemplo, assinou o documento representando o seu partido e o Democratas, que também integra o bloco.

Pelo PMDB, o líder Eunício Oliveira (CE) defende a votação da urgência constitucional ao estatuto. Ele considera “um grande avanço”, por exemplo, a decisão de classificar como jovens, as pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

“É uma delimitação que beneficiará todos, jovens e sociedade em geral, uma vez que, com regras claras, o poder público poderá incentivar, fomentar e subsidiar políticas que resultem em mais educação de qualidade, com a garantia de ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito”, argumentou o líder da maior bancada partidária do Senado.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 04/04/2013 ás 15h

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Regime de urgência para Estatuto da Juventude é protocolado na Mesa do Senado