Receita recebeu menos de 70% de declarações do ITR

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
Até hoje (23), menos de 70% dos contribuintes do Imposto Territorial Rural (ITR) enviaram a declaração à Receita. O prazo para a entrega pela internet termina na próxima quarta-feira (30), às 20 h (horário de Brasília).

A estimativa da Receita é receber neste ano 5 milhões de declarações, ou que significa que cerca de 1,5 milhão de proprietários rurais têm apenas uma semana para preencher o documento e enviar as informações.

O período para a entrega começou no dia 10 de agosto e o programa de computador que gera a declaração do ITR está disponível na internet, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Além do programa gerador, o contribuinte obrigado a usar a internet deve usar o aplicativo conhecido como Receitanet, também disponível no mesmo endereço, para enviar as informações.

Outra forma de declarar o ITR é por meio de disquete, que deverá ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A declaração pode ser feita também em formulário de papel, em duas vias, e entregue nos Correios, no horário de funcionamento das agências e ao custo de R$ 4.

A apresentação da declaração pela internet é obrigatória para a pessoa física que tenha imóvel rural com área igual ou superior a 1.000 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.

Se o imóvel estiver localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) basta ter 500 hectares ou mais para ser enquadrado na mesma situação e acima de 200 hectares, se estiver em qualquer município.

As empresas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural e das declarações retificadoras, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

A Receita alerta que a multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês ou fração, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o valor ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50,00.

Segundo a Receita, está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte pessoa física ou jurídica que na data da efetiva apresentação seja proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, inclusive o usufrutuário do imóvel rural, inclusive os imunes ou isentos.

Também deve declarar um dos condôminos quando, na data da efetiva apresentação da declaração, o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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