Protocolo de Nagoia deve ser ratificado por pelo menos 50 países até 2014, diz ONU

Fonte Agência Brasil 26/02/2013 às 16h

Brasília - Até o ano que vem, pelo menos 50 países terão assinado o Protocolo de Nagoia, segundo a expectativa do secretário executivo da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias. Ele informou hoje (26), em Brasília, que o acordo já foi aprovado e homologado pelas autoridades de pelo menos 14 países.

De acordo com ele, os negociadores de mais quatro economias também sinalizaram que vão assinar o tratado internacional quando o número mínimo de nações (50) tiver ratificado o documento. O protocolo regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos.

"A União Europeia está bastante avançada", disse Dias. Em setembro do ano passado, as autoridades do bloco concluíram um estudo de avaliação de impactos do Protocolo de Nagoia sobre o marco legal e a economia europeia que apontou resultados positivos recomendando que o bloco avance na ratificação. "No momento, os europeus estão discutindo, no Parlamento, um marco legal supranacional para toda a União Europeia e todos os países [do bloco] já iniciaram processos internos", acrescentou.

Entre os países que já ratificaram o protocolo estão as nações consideradas megadiversas como o México, a Índia, a África do Sul e a Etiópia. Segundo Dias, as autoridades da Indonésia também estão concluindo os debates.

Bráulio Dias adiantou que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, vai encaminhar uma orientação a todos os países signatários para que priorizem essas discussões. A intenção do dirigente da CDB é que, durante a reunião da convenção, marcada para o ano que vem, na Coreia, os termos do tratado comecem a ser negociados por essas autoridades para balizar as leis nacionais.

"É importante que o Brasil sinalize ao mundo que está ratificando esse protocolo", disse, ao destacar que o Brasil é um dos países que mais avançaram nas discussões sobre o tema. "Os detalhes [do Protocolo de Nagoia] vão ser negociados por quem ratificar [o acordo]. Quem não ratificar vai ficar de fora e vai ser obrigado a seguir as regras do protocolo. Ou seja, se o Brasil quiser ter acesso biogenético ao café da Etiópia vai ter que solicitar a permissão desses países que vão exigir um acerto de repartição", acrescentou.

As normas que regem o uso e repartição desses bens podem significar uma alavanca para determinados setores, desde que os governos estabeleçam critérios de distribuição de recursos financeiros com base na produção de itens fabricados a partir dessas matérias-primas.

Para se ter uma ideia do que esses números podem representar, nos Estados Unidos a indústria farmacêutica movimenta cerca de US$ 880 bilhões anuais. Pelo menos 70% dos medicamentos comercializados por esse segmento para o tratamento de câncer, por exemplo, são produzidos com base em recursos genéticos. Isso poderia significar um retorno financeiro para as comunidades tradicionais que detêm essas matérias-primas.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 26/02/2013 ás 16h

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