Proposta reduz tributo pago por empresas de telecomunicação

Fonte Agência Câmara Notícias 12/04/2013 às 12h

 

Deputado afirma que, hoje, recurso arrecadado para custear ações da Anatel é maior do que o necessário.

Saulo Cruz
Ricardo Izar
Ricardo Izar: objetivo é reduzir custo da telefonia celular.

A Câmara analisa proposta que acaba com a incidência da taxa de fiscalização de funcionamento (TFF) sobre os telefones celulares. Essa taxa ajuda a compor o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), destinado ao custeio das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida está prevista no Projeto de Lei 4951/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

De acordo com a Lei 5.070/66, a TFF é paga anualmente pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicação e de radiofrequência. Hoje, de acordo com Izar, o valor pago por aparelho celular é de R$ 13 ao ano. “A exclusão dos terminais portáteis da base de cálculo da TFF do Fistel resultará na redução do alto custo da telefonia celular no Brasil, que é ampliado pela elevada cunha fiscal”, afirmou o deputado.

O autor da proposta também argumentou que o recurso arrecadado hoje para fiscalização das telecomunicações no País é maior que o necessário: “É nítido o fato de o Fistel carrear para os cofres públicos um valor extraordinariamente mais elevado do que é efetivamente preciso para fazer frente à fiscalização do setor de telecomunicações do Brasil, restando, em quase a sua totalidade, em valores que ficam retidos, contingenciados, nos cofres do governo federal”.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 12/04/2013 ás 12h

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