Proposta prorroga por cinco anos dedução do IR de doações para projetos esportivos

Fonte Agência Câmara Notícias 18/08/2014 às 10h
A dedução do Imposto de Renda de doações e patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos poderá ser prorrogada por cinco anos. O Projeto de Lei 6537/13, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), estende até 2020 o benefício fiscal, que, pela Lei 11.438/06, acabaria em dezembro do ano que vem.

Pela legislação, somente podem ser beneficiados projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. Pessoas físicas podem deduzir os valores aplicados da declaração de ajuste anual. Quanto às pessoas jurídicas, somente podem requerer a restituição aquelas tributadas com base no lucro real.

Campos destaca que a lei foi criada para propiciar o desenvolvimento dos inúmeros segmentos que formam o universo do desporto, com benefícios para toda a sociedade brasileira, por se tratar de ferramenta de promoção da saúde, da educação, da moral, do civismo e da inclusão social.

Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

PL-6537/2013

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 18/08/2014 ás 10h

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Proposta prorroga por cinco anos dedução do IR de doações para projetos esportivos