Proposta diminui sigilo nas investigações da Aeronáutica

Fonte Agência Brasil 04/04/2013 às 20h

Brasília – O Senado avançou nesta quinta-feira (4) na avaliação da proposta que reduz o sigilo nas investigações da Aeronáutica sobre acidentes aéreos (PLC 102/2012). O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça mudou a proposta aprovada na Câmara dos Deputados.

A principal alteração diz respeito ao uso de gravações de conversas na cabine do piloto e no controle de tráfego aéreo. O Senado derrubou a restrição de utilização do material nas investigações conduzidas pela Aeronáutica. O novo texto permite que inquéritos ou processos judiciais considerem os dois tipos de gravação.

O senador José Pimentel (PT-CE) ressaltou que a Aeronáutica foi favorável a nova redação, que veio para adequar a norma à Lei de Acesso à Informação. Ele disse que é preferível permitir à sociedade o conhecimento das gravações para que haja maior conscientização e, com isso, sejam aperfeiçoados os mecanismos de prevenção de acidentes aéreos.

A proposta do Senado é que as modificações sejam inseridas no Código Brasileiro de Aeronáutica. Na Câmara, o texto criava uma nova lei com 22 artigos. Antes de seguir para votação no plenário do Senado, o texto vai passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 04/04/2013 ás 20h

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Proposta diminui sigilo nas investigações da Aeronáutica