Projeto sobre legislação de Pagamento por Serviços Ambientais visa diagnosticar normas

Fonte Planeta Verde/EcoAgência 12/03/2013 às 15h

Água limpa, ar puro, retenção de carbono pela vegetação, o meio ambiente, quando preservado, proporciona à sociedade serviços essenciais ao melhoramento e à manutenção da qualidade de vida. Esses benefícios, cada vez mais reconhecidos pelo poder público, sociedade civil e mercado, ganham um novo patamar quando recebem uma valoração econômica. O Instituto O Direito por um Planeta Verde, com o financiamento do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do governo federal, iniciou em março deste ano projeto com objetivo de estabelecer um diagnóstico sobre as legislações que regem o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em sete estados brasileiros.

O coordenador técnico da iniciativa, que leva o nome "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação", Guillermo Tejeiro, explica a principal meta do projeto. "Nosso objetivo é avaliar qualitativamente a legislação sobre PSA adotada até 2010 em sete estados da federação, ou seja, fazer um estudo qualitativo destes instrumentos jurídicos, a fim de aprimorar não só os sistemas que já estão em funcionamento, como também contribuir para a futura legislação federal sobre PSA, que está sendo debatida pelo Congresso Nacional." Além disso, pretende-se sensibilizar e capacitar os gestores, legisladores e operadores do direito sobre a importância do PSA e também sobre o conteúdo das normas.

Os estados de abrangência do projeto que possuem leis adotadas sobre PSA até o ano de 2010 são Amazonas, Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Ainda não se sabe como essas normas são aplicadas e se elas são efetivas. “Estamos trabalhando com estes sete estados, porque precisamos de legislações que tenham um mínimo de implementação para conseguirmos analisar os seus resultados, consideramos dois anos como um prazo suficiente”, explica Tejeiro. Para avaliar a realidade de maneira eficaz, serão contratados sete consultores, um em cada estado. Entre outras atividades, esses técnicos vão identificar e fazer entrevistas com uma comunidade por estado pesquisado beneficiada pelo sistema de pagamento de serviços ambientais.

A fim de contribuir com a elaboração de leis cada vez mais efetivas sobre o tema, as experiências já existentes serão comparadas com os projetos que estão em tramitação no congresso e a Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O projeto na sua finalização vai dar suporte empírico e teórico para o melhoramento da efetividade dessas leis. Pretende-se chegar a resultados como, por exemplo, o número e tipo de população beneficiada pelo PSA, como é feito o pagamento para os beneficiários e como se estabelece a adesão da população aos programas.

No evento de fechamento do projeto, que acontecerá em Brasília, será divulgado a representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de membros do Congresso Nacional, entre outros interessados, as conclusões do estudo e contribuições para aprimoramento da legislação. Ainda, durante o desenvolvimento do projeto, serão publicados quatro e-books, abrangendo temas relevantes sobre PSA os quais serão publicados na página da web.

O projeto "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação" tem a duração de um ano e é a segunda fase do Projeto "Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos", realizado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, entre os anos de 2008 e 2010. O PSA tem conexão direta com a questão do aquecimento global, pois pode ser uma importante ferramenta de mitigação e de adaptação aos desafios das mudanças climáticas.

Pagamento por Serviços Ambientais

Os serviços ambientais possuem diversas dimensões e características, podem ter a concretude da matéria-prima de um objeto, como também a intangibilidade da estética de paisagens naturais. Eles estão presentes tanto em um nível local, por exemplo, na regulação do microclima de uma cidade por áreas verdes, como no nível global, no sequestro de carbono combatendo o aquecimento global. Na questão das mudanças climáticas, existem vários serviços ecossistêmicos fundamentais, além da captura de CO2, também a regulação do ciclo hidrológico e a prevenção de eventos catastróficos, como as inundações.

O Pagamento por Serviços Ambientais estabelece um novo conceito para preservação do meio ambiente."Este novo paradigma, de cunho econômico-ambiental, indica que as estratégias de preservação e conservação focadas na valorização econômica dos serviços que os ecossistemas fornecem, podem, em alguns casos, e sob condições específicas, render frutos positivos para a natureza e para as comunidades beneficiárias destes programas", explica Tejeiro. O PSA reconhece as tensões existentes entre preservar os ecossistemas naturais ou não. É preciso ter em mente que em um contexto de degradação ambiental, essa ferramenta pode ser fundamental para a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.

 

Planeta Verde/EcoAgência
Fonte Planeta Verde/EcoAgência 12/03/2013 ás 15h

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