Projeto amplia possibilidade de prisão em período eleitoral

Fonte Agência Câmara Notícias 21/05/2013 às 8h

 

Suspeitos de crimes dolosos contra a vida, de crimes hediondos e de roubo poderão ser presos se houver ordem judicial de prisão preventiva.

Arquivo/ Leonardo Prado
Eliene Lima
Eliene Lima: regra atual contribui para a sensação de impunidade no País.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5005/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MG), que amplia as hipóteses de prisão em período eleitoral, autorizando a detenção determinada por ordem judicial de prisão preventiva contra suspeitos “de crimes dolosos contra a vida, crimes hediondos e roubo”.

Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) proíbe a prisão de qualquer eleitor no período entre cinco dias antes e 48 horas depois da eleição, salvo nos casos de flagrante delito, de condenação criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Para o deputado, a restrição determinada pela lei atual “tem deixado a população perplexa, além de contribuir sobremaneira para a sensação de impunidade” na sociedade. Segundo Lima, “são fartas as notícias acerca de pessoas que representam claro risco à ordem pública e à segurança da população, mas que desfrutam de verdadeira imunidade durante o período eleitoral”.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 5490/09, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 21/05/2013 ás 8h

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