Processo de Apuração Ética no Consulado-Geral do Brasil em Sydney

Fonte MRE 24/04/2013 às 21h

Desde que recebeu, em janeiro e fevereiro deste ano, denúncias de assédio moral no Consulado-Geral do Brasil em Sydney, a Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores vem cuidando do caso com atenção.

Foi designado alto funcionário diplomático para realizar missão de procedimento investigativo, entre 14 e 21 de fevereiro, com o intuito de fazer, "in loco", análise prévia da situação.

Com base nos seus resultados, foi apresentado, em reunião da Comissão de Ética deste Ministério, realizada em 16 de março, relatório formal, cujo teor subsidiou o juízo de admissibilidade das denúncias, com a consequente instauração do Procedimento Preliminar nº 2/2013, em 2 de abril.

Ante os indícios de existência de infrações éticas no referido Consulado-Geral, a Comissão de Ética do Itamaraty emitiu portaria, em 10 de abril, por meio da qual o referido processo investigativo foi convertido no Processo de Apuração Ética (PAE) nº 2/2013.

Em 12 de abril, o Presidente da Comissão de Ética do Itamaraty, solicitou formalmente à Consultoria Jurídica deste Ministério parecer técnico sobre os aspectos processuais necessários para a correta condução do Processo de Apuração Ética em apreço, com fulcro no art. 2º, inciso XIII, da Resolução n° 10/2008 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Uma vez concluído e recebido o referido parecer técnico, a Comissão de Ética deste Ministério poderá dar seguimento correto e legalmente amparado ao Processo de Apuração Ética nº 2/2013.

MRE
Fonte MRE 24/04/2013 ás 21h

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