Presidentes da Câmara e do Senado discutem royalties e Orçamento hoje

Fonte Agência Câmara Notícias 28/02/2013 às 9h

 

 

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reúnem hoje para discutir as datas possíveis para as votações da proposta orçamentária (PLN 24/12) e dos vetos à Lei dos Royalties (12.734/12).

O encontro será às 12 horas, no gabinete da Presidência da Câmara.

Liminar sobre vetos
Com a cassação ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que determinava o exame dos vetos presidenciais em ordem cronológica, a prioridade de Alves e Renan é a votação da proposta orçamentária. A liminar expedida pelo ministro do STF Luiz Fux levou ao entendimento, depois corrigido pelo próprio ministro, de que toda a pauta do Congresso estava trancada, inclusive a votação do Orçamento.

O plenário do STF acatou recurso (agravo) da Mesa do Senado contra a medida de Fux, que atendia o mandado de segurança impetrado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O objetivo do parlamentar era impedir a derrubada pelo Congresso do veto presidencial a dispositivos da Lei dos Royalties.

Em seu voto, que pedia a manutenção da liminar, o relator Fux voltou a afirmar que, mesmo se a obrigatoriedade da ordem cronológica fosse mantida, não impediria o Congresso de votar outras matérias.

Vários líderes da Câmara e do Senado entenderam, no entanto, que seria arriscado votar o Orçamento sem que o Plenário do STF se manifestasse.

Já que a liminar que levou à interpretação sobre Orçamento caiu, o entendimento no Congresso é que o exame dos vetos, mas principalmente do Orçamento, está liberado.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 28/02/2013 ás 9h

Compartilhe

Presidentes da Câmara e do Senado discutem royalties e Orçamento hoje