Presidente da Câmara elogia acordo em torno de MP, mas critica articulação política

Fonte Agência Brasil 29/05/2013 às 15h

Brasília – Os líderes da base aliada ao governo no Senado e na Câmara dos Deputados decidiram hoje (29) incorporar o texto da Medida Provisória (MP) 605 ao da MP 609, que trata de questões tributárias. Aprovada ontem (28) pela Câmara, a MP 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar descontos dados a alguns setores para viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro, perderá a validade segunda-feira (3) porque foi enviada ao Senado com menos de sete dias de prazo para análise.

A solução foi aceita pelo governo, conforme anunciou há pouco a chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann.

De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), houve um acordo com o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), relator da MP 609, para incluir integralmente em seu parecer o texto da MP 605, para que não haja comprometimento do desconto na tarifa das contas de luz. Até a aprovação da MP 609, que vence em julho, o governo editará decreto para cobrir a lacuna deixada com a perda de validade da MP 605.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou a importância do acordo político em torno da MP 605, mas criticou a articulação política do governo e disse que não se pode “tapar o sol com a peneira”. “Agora vamos pegar os itens importantes, fundamentais [da MP 605] e colocar no relatório da [MP] 609, encontrando uma solução política criativa e competente por parte do PMDB da Câmara. É uma solução remediada, mas satisfaz. Mas não podemos ficar com remendos."

Segundo ele, o processo de votação da MP dos Portos e a perda de validade das MPs 605 e 601 são uma demonstração clara de que há problemas na articulação política do governo com o Congresso Nacional. “Não estou aqui para tapar o sol com a peneira. Há uma realidade que temos que enxergar e cuidar dela. Não o presidente da Câmara, mas os lideres da base”, disse Alves.

Para ele, não é normal que a base aliada tenha 420 dos 513 deputados da Câmara, e não consiga colocar 257 para votar matérias importantes. “Tem que se buscar razões e tirar lições para não passar, nas próximas votações, por esse vexame. Não adianta dizer que está tudo bem, porque algo não esta bem”, alertou Henrique Alves.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 29/05/2013 ás 15h

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