Presidenta diz que decisão sobre veto dos royalties está na mão do Congresso

Fonte Agência Brasil 06/03/2013 às 16h

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff reiterou hoje (6) que o Brasil terá dificuldades para se desenvolver caso não vincule à educação os ganhos a serem obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal. Sobre a forma como os royalties serão divididos, Dilma disse que, após os vetos feitos por ela, a questão ficou sob a responsabilidade do Congresso Nacional.

“Destinar royalties a participações especiais para a educação é condição para o Brasil mudar de patamar”, disse a presidenta. “Vamos botar os pingos nos 'is'. Não dá [para desassociar o pré sal de investimentos na educação]”, acrescentou.

Segundo ela, é por meio dessa estratégia que o país terá condição de romper “as amarras da [falta de] qualidade” e investir em creches, alfabetização na idade certa, ensino médio integral e formação profissional adequada. “Educação integral é caro”, disse. “Mas se a gente não a fizer, não será com terrenos, construções e equipamentos [que daremos condições de o país se desenvolver]. Será, sobretudo, com salário e capacitação de professores”, destacou a presidenta, em reunião com prefeitos e governadores, no Palácio do Planalto.

Perguntada sobre os royalties, a presidenta Dilma preferiu não polemizar o assunto. “Eu vetei. Agora está na mão do Congresso”, disse. O Legislativo deve votar hoje o veto da presidenta ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. No final do ano passado, a presidenta vetou, no projeto aprovado pelo Congresso, a redivisão dos royalties para contratos já vigentes. Dilma também determinou o investimento de 100% da renda com a exploração de petróleo para a educação. O veto provocou divergências entre estados produtores e não produtores de óleo.

Já o governador de Sergipe, Marcelo Déda, defendeu o diálogo como solução do impasse entre estados produtores e não produtores de petróleo, mas que é preciso uma nova regra de compartilhamento para que o acesso aos recursos viabilizem investimentos nos estados e municípios, sem que haja perda de receita dos estados produtores que contabilizaram os royalties na arrecadação.

“Eu sempre defendi que encontrássemos um acordo capaz de, com rapidez, disponibilizar um valor maior de royalties do conjunto da federação e que fosse capaz de preservar contratos, leis, e não prejudicar os estados produtores”, disse Déda.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ressaltou que o tema faz parte do debate político. “Acreditamos que o Congresso Nacional vai tomar a melhor decisão. Nós vamos defender a postura da manutenção do veto”, disse.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 06/03/2013 ás 16h

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