Preconceito e burocracia impedem execução de políticas públicas transversais, aponta Ipea

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
A aplicação de políticas públicas tranversais, ou seja, de ações articuladas em várias áreas de governo para garantir a inclusão social e o fim da discriminação contra grupos minoritários, principalmente, ainda é um desafio para o país. É o que revela publicação divulgada hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).

O estudo avaliou planos, relatórios de gestão e entrevistas com funcionários de alto ou médio escalão do governo, desde 2003. O Ipea constatou que a transversalidade não funciona na prática, além de não integrar nem a metade dos programas sociais federais (43,6%). Ela se tornou um “conceito curinga”, usado pelos gestores para conseguir “empatia” ou para diluir responsabilidades, justificando possíveis fracassos,  assinala o documento

Os grupos sociais mais prejudicados com a falta de medidas desse tipo são negros, mulheres, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e jovens. “Em razão de características peculiares - em geral marcadas pela discriminação e pela negação de direitos -, eles enfrentam dificuldades de acesso a oportunidades de inclusão e estão mais propícios a ter seus direitos violados”, explica no texto.

O cumprimento das políticas transversais também esbarra na burocracia estatal, que define a execução de medidas por setores, de acordo com o documento. Ou ainda enfrenta problemas na base, na concepção, dentro dos ministérios, devido a “preconceitos arraigados sobre essas populações”, que impedem que as medidas saiam do papel.

O Ipea também aponta falta articulação entre os órgãos que pensam as políticas públicas transversais e aqueles que devem executá-las. “Em geral, essas políticas são implementadas por diversos ministérios, amiúde, sem qualquer forma de articulação ou integração”, critica o instituto, ao sugerir a ampliação de servidores, além de metas de acompanhamento e assessoramento.

Sem o rever os problemas que impedem a aplicação de ações em várias áreas pelo governo, o estudo concluiu que a tendência é que as secretarias especiais, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Igualdade Racial (Seppir), articuladoras de políticas do tipo, precisam de mais dinheiro para aplicar as medidas por meio de convênios diretos ou fazer com que ministérios atuem em conjunto.
Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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