Prazo para instituições preencherem o Formict é prorrogado até sexta-feira

Fonte Ascom do MCTI 01/04/2013 às 20h
Foi prorrogado até sexta-feira (5) o prazo para as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) encaminharem as informações relativas ao exercício de 2012 sobre as suas políticas de propriedade intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.

 

O Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (Formict) pode ser acessado no portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A medida atende disposição da Lei de Inovação (Lei 10.973, de 2004), que considera ICTs os órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.

O Formict é operacionalizado pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do MCTI. Embora não exista obrigatoriedade na legislação para que instituições privadas apresentem informações, o cadastro voluntário por parte de seus representantes integrará a base de dados do ministério e fará parte do relatório anual.

Dúvidas sobre o Formict podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2033-7809 / 7813 / 8587, ou pelo endereço eletrônico formict@mct.gov.br.

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Ascom do MCTI
Fonte Ascom do MCTI 01/04/2013 ás 20h

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