Pontos de Cultura

Fonte Ascom MinC 07/05/2013 às 12h

A Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC) deu início, na manhã desta segunda-feira (6), ao Encontro de Gestores e Procuradores Estaduais e Municipais das Redes de Pontos de Cultura, em Brasília. A secretária Márcia Rollemberg presidiu a mesa de abertura e mediou o debate entre os cerca de 100 participantes – de 16 estados e 24 municípios do país.

O objetivo geral da reunião é discutir o alinhamento jurídico e a construção de propostas dentro da legislação vigente para a produção de normativas menos burocráticas que forneçam novos instrumentos para o processo de ampliação do Programa Cultura Viva (PCV). A secretária Márcia Rollemberg ainda salientou que "é preciso prevenir a formação de passivos e possibilitar a obtenção de maior efetividade na avaliação dos resultados do Programa".

A secretária de Cultura de Londrina (PR), Solange Batigliana, cumprimentou o MinC pela iniciativa "em proporcionar o debate do assunto com gestores das comunidades e com representantes da área jurídica do governo".

Também conversaram com os participantes da reunião o assessor Especial de Controle Interno do MinC (AECI/MinC), Cleômenes Viana Batista; o Consultor Jurídico do MinC, Cláudio Péret Dias; o Diretor da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Pedro Vasconcellos; e a assessora da Secretaria Geral da Presidência da República, Laís Lopes. O encontro dos Gestores e Procuradores Estaduais e Municipais das Redes de Pontos de Cultura terá agenda de reuniões até a tarde desta terça-feira.

Para 2013 a SCDC trabalha como prioridades o fortalecimento do Programa Cultura Viva como política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC); a qualificação da gestão compartilhada e articulação das redes sociais; e a maior efetividade do Programa com a modernização da gestão institucional.

Marco legal e PL

Na parte da tarde, o painel "Novo Marco legal das OSC e Projeto de Lei Cultura Viva" colocou os participantes a par das discussões e contribuições no âmbito da construção do novo marco legal. A legislação está sendo construída pelo governo e sociedade civil e vai definir novos instrumentos e formas de conveniamento entre Organizações da Sociedade Civil e governo. A intenção é tornar a lei mais próxima da realidade dos Pontos de Cultura e facilitar as prestações de contas.

A mesa foi composta por representes tanto do governo federal quanto da Sociedade Civil. A representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laís Lopes, fez um resgate do que está acontecendo no Grupo de Trabalho que discute a construção do marco regulatório. Já Ademar Bertucci, da Cáritas Brasileira, deu um dos pontos de vista do olhar da sociedade civil sobre o tema.

O texto do Projeto de Lei (PL) que implementa o Programa Cultura Viva foi apresentado por Pedro Vasconcelos, da SCDC/MinC. O PL consolida teoria e conceitos do programa Cultura Viva e dos Pontos de Cultura e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Um dos objetivos principais da lei é instituir o Cultura Viva como política de Estado e garantir formas de facilitar o conveniamento entre MinC e "fazedores" de Cultura espalhados por todo o Brasil.

Segundo o secretário de Cultura do Ceará, Francisco Pinheiro, a iniciativa de realizar tal encontro é uma mostra de disposição em melhorar o sistema, mas é fundamental a ação dos estados e municípios. "É necessário que façamos o dever de casa, que acompanhemos de perto as dificuldades e êxitos dos Pontos de Cultura. Assim, vamos poder aperfeiçoar cada vez mais o sistema", afirmou.

 

Ascom MinC
Fonte Ascom MinC 07/05/2013 ás 12h

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