PEC proíbe venda do controle acionário da Petrobras até 2050

Fonte Agência Senado 11/08/2014 às 20h


Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2014, que proíbe a venda do controle acionário da Petrobras pelo governo brasileiro até 31 de dezembro de 2050.

Atualmente, duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) – uma exclusiva do Senado e uma mista – investigam a Petrobras em razão de supostas irregularidades em negócios como a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrita por outros senadores, a PEC 15/2014 acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) dispositivo para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petrobras até 2050. A estatal é hoje uma sociedade anônima de capital aberto, cujo acionista majoritário é o governo brasileiro.

Em 60 anos de existência, observa Vanessa, a Petrobras mantém uma trajetória de conquistas internacionalmente reconhecidas no desenvolvimento e aplicação de tecnologias para a produção de petróleo em águas profundas. Para ela, é difícil acreditar que todos esses resultados tivessem sido alcançados se a exploração de petróleo no Brasil fosse inteiramente entregue à iniciativa privada.

Vanessa considera também a possibilidade de usar as compras feitas pela Petrobras como instrumento de política industrial, o que não seria possível caso ela fosse orientada exclusivamente pelo lucro. Do mesmo modo, não haveria incentivo para a atuação social e cultural atualmente praticada pela Petrobras, sem falar no elevado montante de recursos transferidos aos entes federados, utilizados no financiamento da oferta de serviços públicos, como saúde e educação.

Vanessa Grazziotin observa ainda que o Plano de Negócios e Gestão da Petrobras prevê investimentos de US$ 220,6 bilhões para o período 2014-2018, o equivalente atualmente a quase R$ 500 bilhões. Em 2013, foram pagos R$ 74,7 bilhões em tributos e R$ 31,3 bilhões em royalties e participações especiais. Naquele ano, as receitas foram de R$ 304,9 bilhões. Os investimentos totalizaram R$ 104,4 bilhões.

A senadora ressalta que a mais de R$ 2 bilhões são investidos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) anualmente pela Petrobras, visando a ampliação das reservas, a extração e o refino com mais eficiência, o aprimoramento da logística de distribuição, a diversificação das fontes energéticas e a maior sustentabilidade, entre outros.

Na justificativa da proposta, Vanessa cita outros números da Petrobras: produção de 2,5 milhões de barris diários de óleo e 2,1 milhões de barris diários de derivados; reservas provadas de 16,6 bilhões de barris de óleo; 135 plataformas, sendo 55 flutuantes; 15 refinarias; 19 termoelétricas movidas a gás natural; uso de 237 navios, sendo 60 da própria Petrobras; 31,3 mil quilômetros de dutos; presença em 25 países; 86,1 mil empregados e 573,2 mil acionistas.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 11/08/2014 ás 20h

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