Parlamentares defendem regulamentação de norma sobre criação de municípios

Fonte Agência Câmara Notícias 26/02/2013 às 16h

 

 

Arquivo/ Leonardo Prado
Manoel Junior
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) é o coordenador da frente parlamentar.

Será instalada nesta tarde a Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação da Emenda Constitucional 15, sobre criação de municípios.

A criação de municípios está suspensa desde 1996, quando a Emenda Constitucional 15 exigiu a aprovação de uma lei complementar federal sobre o assunto. Hoje 42 propostas buscam regulamentar essa emenda, todas apensadas ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado.

A reunião está marcada para as 15h30, no auditório Freitas Nobre.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 26/02/2013 ás 16h

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Parlamentares defendem regulamentação de norma sobre criação de municípios