Parecer sobre MP de ajuda a atingidos pela seca pode ser entregue hoje

Fonte Agência Câmara Notícias 27/02/2013 às 9h

 

 

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 603/13, que beneficia famílias afetadas pela seca no ano passado, se se reúne hoje para apresentação do do relatório preliminar do senador Lobão Filho (PMDB-MA). A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 6 da ala senador Nilo Coelho, no Senado.

A MP estabelece um adicional de R$ 560 (atualmente, o valor pago é de R$ 680) no benefício Garantia-Safra destinado a famílias que tenham renda de até R$ 1.356 e estejam em municípios que decretaram situação de calamidade pública ou tiveram situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional em virtude da ausência de chuvas.

Os recursos irão a agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que tiveram perda de pelo menos 50% da safra. O dinheiro será liberado em quatro parcelas mensais para os 768,3 mil produtores cadastrados no fundo.

Bolsa Estiagem
A MP também aumenta as verbas para as 880,7 mil famílias beneficiadas pelo Auxílio Emergencial Financeiro, a chamada Bolsa Estiagem. Elas vão receber até R$ 320 a mais, o dobro do que foi proposto pela MP 587/12, que tramita em comissão mista. Como o valor atual desse auxílio emergencial é de R$ 400, o valor total que cada família poderá receber, para compensar os prejuízos com a seca ocorrida no ano passado, será de R$ 720.

O Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Executivo.

Milho
O texto autoriza ainda a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar até 300 mil toneladas de milho em grãos. O produto será adquirido em leilão, pelo preço de mercado, e vendido diretamente para pequenos criadores de animais, como aves e suínos, da área de atuação da Sudene.

Íntegra da proposta:

 
Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 27/02/2013 ás 9h

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