Para Ompetro, decisão sobre royalties do petróleo vai ser tomada no STF

Fonte Agência Brasil 06/03/2013 às 9h

 

Rio de Janeiro - A decisão sobre a redistribuição do royalties do petróleo vai mesmo acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação é da presidenta da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho. Segundo ela, o Congresso deverá derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff à parte do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado.

“Tudo vai parar no Supremo. Só que aí não é mais prerrogativa dos municípios, porque quem pode entrar com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] são os governos. No caso do Rio, do Espírito Santo e de São Paulo”, disse à Agência Brasil.

Rosinha, que também é prefeita de Campos, informou que o município, grande produtor de petróleo, perderá este ano, caso o veto presidencial seja derrubado, 40% de seu orçamento. “A perda é imediata e progressiva. O município perde ainda este ano 40% do seu orçamento [cerca de R$ 600 milhões], chegando a 2020 recebendo apenas 20% de tudo a que teria direito”, declarou.

O governo do Rio adiantou que vai entrar com uma Adin, no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o veto da presidente Dilma Rousseff sobre os royalties seja derrubado pelo Congresso. Em nota, o governo fluminense estimou em R$ 4 bilhões as perdas do estado e dos municípios.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 06/03/2013 ás 9h

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Para Ompetro, decisão sobre royalties do petróleo vai ser tomada no STF