Paim destaca importância do novo pacto federativo

Fonte Agência Senado 18/05/2012 às 18h
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que está confiante na capacidade do Congresso em contribuir para a construção de um novo pacto federativo, que ponha fim à guerra fiscal entre estados e reduza desigualdades regionais. Em discurso nesta sexta-feira (18), Paim saudou a criação, pelo Senado, de comissão especial para rever as relações tributárias e políticas entre União, estados e municípios.

– A comissão reúne as condições para subsidiar a nós, senadores e deputados, para a construção de um novo modelo de pacto federativo – disse.

Paulo Paim lembrou que, entre as prioridades do novo pacto federativo, está a redefinição de critérios para repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele observou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as normas atuais só terão validade até 31 de dezembro, o que torna urgente, portanto, a definição de novos critérios de rateio.

O senador apontou, como prioridade, a questão das dívidas dos estados junto à União.

– Entre 1989 e 1998, a dívida dos estados e municípios passou de 5,8% para 14,4% do Produto Interno Bruto, o que nos dá uma ideia do quanto é grave a situação dos entes federados.

Paulo Paim acrescentou que quatro estados concentram a maior parte das dívidas: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, seu estado enfrenta “situação muito preocupante”, tendo em vista a relação entre o montante da dívida e a receita líquida estadual.

A Comissão do Pacto Federativo foi instalada no dia 12 de abril. Criada por meio de ato do Presidente do Senado, José Sarney, atendendo a requerimento do senador Pedro Taques (PDT-MT), é composta por 14 especialistas, entre eles juristas, tributaristas e cientistas políticos. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim preside o grupo, que tem 60 dias para entregar o trabalho final.

Combate à exploração de menores

O senador Paulo Paim lembrou, em seu discurso nesta sexta-feira, que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, data escolhida por conta do assassinato, em 1973, de Araceli Cabrera Sanches, aos nove anos de idade.

Entre as ações do governo federal em defesa de crianças e adolescentes, Paim destacou a criação do Disque 100, que recebe denúncias de ameaças, agressões ou abusos contra menores, funcionando em todo território nacional, 24 horas por dia, em todos os dias da semana.

O serviço registrou, de 2005 a 2010, 26 mil casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. O maior número de denúncias acontece em Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo e Natal.

– Temos que enfrentar esse problema que é gravíssimo, no Brasil e em todo o mundo. Enfrentar com todas as nossas forças e com todas as possibilidades que o Estado possui, afirmou Paim.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 18/05/2012 ás 18h

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