Organismos da sociedade civil vão atuar em Conselho de Transparência e Controle Social do Senado

Fonte Agência Senado 16/04/2013 às 14h


Maurício Azedo e Cláudio Abramo serão conselheiros do Senado

Pela primeira vez na história do Senado, representantes de instituições da sociedade civil organizada vão atuar como conselheiros em ações voltadas a aumentar a visão dos cidadãos sobre o que acontece na Casa. Eles farão parte do Conselho de Transparência e Controle Social, a ser instalado nesta terça-feira (16) às 15h, no Salão Nobre, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Nomes como Claudio Abramo, diretor da Transparência Brasil, e Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), farão parte do órgão de assessoramento da Presidência do Senado, que terá como tarefas debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública.

De acordo com informe da Presidência do Senado, "a transparência é princípio da administração pública responsável", fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2002. E inclui não só a publicidade, mas também a compreensão da informação disponível. "Não basta apenas publicar as informações, é preciso levá-las ao público em formato e linguagem adequados", diz a nota.
O objetivo da criação do conselho, segundo a matéria, é permitir que a sociedade tenha acesso às informações de seus governantes, de modo a exercitar papel ativo na administração pública, influindo em decisões sobre gastos, recursos humanos, contratos, licitações, entre outros assuntos.

Também vai participar do conselho como integrante da sociedade civil, o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão. Os conselheiros vinculados ao Senado serão o diretor da Secretaria da Transparência do Senado, ministro Carlos Mathias; a diretora da Secretaria de Informação e Documentação, Edilenice Passos; o diretor da Secretaria de Comunicação, David Emerich; e o diretor da Subsecretaria de Pesquisa e Opinião,Gilvan Andrade.


Pioneirismo

Em seus pronunciamentos, Renan tem destacado o pioneirismo do Senado em ações em favor da transparência – tanto na divulgação de gastos públicos, quanto na divulgação das atividades parlamentares. Em fevereiro, foi criada a Secretaria da Transparência, cuja atribuição principal é promover e fortalecer medidas destinadas ao fomento da transparência, da participação popular e do controle social, além de subsidiar a atuação da Presidência do Senado com dados sobre a opinião pública espontânea e estimulada, e sobre temas afetos ao Legislativo, permitindo o acompanhamento e o controle social.

Integrada à Secretaria da Transparência, a subsecretaria de Pesquisa e Opinião desenvolve serviços de atendimento ao público, com o objetivo de promover um diálogo permanente entre o Senado e a sociedade brasileira. É o organismo de comunicação direta e de interatividade da Casa, funcionando como "caixa de ressonância dos anseios da população". Cabe à subsecretaria aferir a opinião pública a respeito de temas de interesse do Poder Legislativo e também coordenar os mecanismos de participação popular em audiências públicas, sessões temáticas e demais debates realizados por parlamentares.

Quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, em maio de 2012, o Senado já contava com o Portal da Transparência, criado em 2009. Nele eram então disponibilizadas informações com dados abertos sobre repasses ou transferência de recursos financeiros e registro de despesas, em formato aberto, no Siga Brasil. Também informações sobre licitações, contratos, recursos humanos, execução orçamentária e relatórios de tomadas de contas. Essas ferramentas permitiram verificar que 80% dos atendimentos realizados, desde então, com base na Lei de Acesso à Informação, já estavam disponíveis no Portal da Transparência do Senado.

Antes, em 1996, o Senado já havia sido pioneiro na estruturação de um sistema de comunicação público legislativo no Brasil, que abriu ao cidadão de todo o país, ao vivo, pela TV Senado, sem cortes ou edição, os trabalhos e os discursos dos senadores. O Portal do Senado, criado em 1995, foi também dos primeiros sites públicos disponibilizados no país. A cada mês, um milhão e trezentas mil consultas são feitas ali.

O informe da Presidência ressalta ainda o trabalho conjunto da Secretaria de Transparência e da Secretaria de Comunicação para "consolidar e fazer avançar o processo de levar ao cidadão brasileiro informações sobre recursos públicos utilizados pela administração para viabilizar a atividade legislativa.

Veja abaixo perfis dos conselheiros vinculados a instituições da sociedade civil.


Maurício Azêdo

Carioca de 78 anos, o advogado e jornalista Maurício Azedo preside a ABI por quatro mandados consecutivos, desde 2004. Militante de esquerda, começou sua carreira escrevendo em jornais comunistas. Trabalhou no Jornal do Comércio, Jornal do Brasil, Estadão e Folha de São Paulo, Jornal dos Sports e na revista Manchete, atuando como repórter, redator, cronista e editor. Nos anos 70, também colaborou com jornais alternativos de resistência à ditadura militar – Opinião, Movimento e Folha da Semana.

Foi vereador pelo PDT do Rio de Janeiro por três mandatos e presidiu a Câmara Municipal no biênio 1983/85.

A Associação Brasileira de Imprensa é uma das mais antigas organizações de classe brasileiras. A ABI é capitulo importante da história do Brasil contemporâneo, com participação ativa e relevante nas lutas por princípios democráticos básicos, como liberdade de imprensa e respeito aos direitos humanos.

Foi criada em abril de 1908, pelo jornalista Gustavo Lacerda, para defender direitos previdenciários aos jornalistas e atuar como canal de ressonância da sociedade. Dois objetivos alcançados. Mais do que uma entidade de classe, ao longo de sua história, a ABI consolidou-se como voz e espaço para lutas e campanhas da sociedade civil brasileira, sempre com presença marcante. Nos anos 50, engajou-se na campanha pela criação da Petrobrás e depois, no final dos anos 80, atuou contra a privatização estatal.

Sem tréguas, combateu a ditadura militar nos 20 anos de sua duração (1964 a 1985) e foi duramente castigada por isso. Em 1976, um atentado a bomba destruiu o sétimo andar de sua sede no centro do Rio de Janeiro. Doze anos depois, no mesmo prédio, construído nos anos 30 e que é marco da arquitetura moderna brasileira, foi realizado um dos mais simbólicos atos de enterro da ditadura – a ultima reunião do Conselho.


Claudio Abramo

Claudio Weber Abramo é um dos criadores e diretor executivo da Transparência Brasil, organização autônoma, comprometida com o combate à corrupção e a transparência dos gastos público que, como a política, são temas recorrentes de seus artigos e ensaios publicados na imprensa – em papel e meio eletrônico. De 2005 a 2009 foi colunista do portal IG. É filho de Claudio Abramo, um dos ícones da imprensa brasileira, falecido em 1987.

A organização Transparência Brasil foi criada em 2000, marcando como seu objetivo a luta contra a corrupção. Faz acompanhamento e expõe levantamentos sobre a incidência de corrupção em municípios, estados e na esfera federal. Também registra históricos da movimentação na vida pública de parlamentares federais e estaduais. Composta por pessoas físicas e organizações não governamentais (ONGs), é sediada em São Paulo (SP). Em 2006, recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo, na categoria "Melhor Contribuição à Imprensa".

A Transparência Brasil disponibiliza gratuitamente, pela internet, publicações, serviços, ferramentas e bancos de dados com todo seu conteúdo - arquivos, levantamentos e acompanhamentos.


Jorge Abrahão

Engenheiro e empresário, Jorge Abrahão é o terceiro diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – eleito em 2010 e reeleito em 2012. Seus antecessores foram os empresários Ricardo Young e Oded Grajew.

Abrahão tem 56 anos e também atua como membro do Global Compact da ONU, da Comissão Nacional para a Rio+20, do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, da Rede Nossa São Paulo e do Conselho do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente. Participou do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Presidência da República, foi coordenador geral do Fórum Empresarial de Apoio à Cidade de São Paulo, coordenador do PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais e integrou a Coordenação Nacional da Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania (Cives).

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), sem fins lucrativos. Atua para mobilizar, sensibilizar e ajudar empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade mais justa e sustentável.

Criado em 1998 por um grupo de empresários e executivos oriundos da iniciativa privada, o Instituto Ethos é hoje polo de organização e divulgação de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de ferramentas e possibilidades para auxiliar as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seu compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável. Essa atuação faz do Ethos, que tem sede em São Paulo, referência internacional nesses temas, desenvolvendo projetos em parceria com diversas entidades mundo afora.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 16/04/2013 ás 14h

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