Orçamento: desonerações concedidas em 2012 terão impacto de R$ 40 bi em 2013

Fonte Agência Câmara Notícias 01/03/2013 às 9h

 

 

As desonerações tributárias promovidas pelo Executivo ao longo de 2012 terão um impacto de R$ 39,872 bilhões no Orçamento deste ano. A informação consta no relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do ano passado, encaminhado pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Congresso nesta quinta-feira (28). O envio é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O relatório traz um anexo com o impacto orçamentário e as medidas de compensação adotadas para os 17 decretos presidenciais e as seis medidas provisórias que concederam renúncias fiscais no ano passado. Conforme o texto, em 2012 o conjunto das desonerações somou R$ 11,9 bilhões. Para 2014, o impacto estimado será de R$ 40 bilhões.

A concessão desses estímulos tem sido um dos pilares da política econômica do governo, a fim de reativar a economia brasileira.

Valor maior
O valor total dos incentivos para este ano, no entanto, pode ser maior. O Executivo enviou, no final do ano passado, um ofício à Comissão Mista de Orçamento solicitando mudanças no relatório da receita orçamentária de 2013 para incluir mais R$ 10,596 bilhões em desonerações, fora o que já havia sido incorporado ao texto pelo relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA).

De acordo com o documento, as novas renúncias serão resultantes da diminuição de alíquotas de PIS e Cofins, estimada em R$ R$ 9,796 bilhões, além de R$ 800 milhões em desonerações na folha de pagamento de empresas – o texto não adianta os segmentos econômicos que serão beneficiados com os incentivos.

A inclusão da nova desoneração vai obrigar o relator-geral da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12), senador Romero Jucá (PMDB-RR), a apresentar um adendo durante a votação do texto no Plenário do Congresso. A apreciação está marcada para a próxima terça (5), mesmo dia em que os deputados e senadores deverão votar os vetos presidenciais ao projeto de modificou a distribuições dos royalties do petróleo.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 01/03/2013 ás 9h

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