OAB-RJ pede veto ao Código Florestal

Fonte Ascom - Ministério do Meio Ambiente 10/05/2012 às 14h
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, recebeu, nesta quarta-feira (09/05), documento da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), contendo considerações jurídicas sobre o projeto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 24 de abril. "É uma maneira de contribuir com o debate sobre o veto ao projeto", afirmou o presidente da entidade, Wadih Damous.

"No nosso entender, o projeto se presta, em partes importantes, ao veto", declarou Damous. Segundo a OAB/RJ, o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) contém sérias incompatibilidades jurídicas. "O projeto aprovado colide com avanços já obtidos na legilação de proteção ambiental", defendeu. "Representa uma regressão em relação a certos paradigmas ambientais".
Ascom - Ministério do Meio Ambiente
Fonte Ascom - Ministério do Meio Ambiente 10/05/2012 ás 14h

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OAB-RJ pede veto ao Código Florestal